Benefícios como o vale-refeição e vale-alimentação representam uma importante conquista das convenções coletivas de trabalho visando otimizar a renda dos trabalhadores, manter a eficiência profissional e consequentemente melhorar a qualidade de vida destes.
Entretanto uma decisão da Coordenação Geral de Tributação, um órgão integrante da Receita Federal, ameaça o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991 colocando esta importante conquista em cheque.
Criado com o objetivo de melhorar as condições alimentares e nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, o PAT cria condições para o aprimoramento da saúde, além de contribuir para a diminuição das doenças relacionadas à nutrição e à alimentação. Beneficia 20,9 milhões de trabalhadores; destes, 17,7 milhões ganham menos de cinco salários mínimos. São quase 270 mil empresas incluídas no programa.
Na prática o que muda é que os valores que são pagos a títulos destes vales não serão considerados mais um benefício e sim como parte do salário, com isso passarão a incidir sobre eles as contribuições previdenciárias, valores que devem girar em torno de 20% para as empresas e 8% para os trabalhadores.
Sinceramente, você acredita que os empregadores vão querer continuar ofertando estes vales com o impacto significativo que estes impostos vão causar na folha de pagamento das empresas?
Com certeza não! E quem vai pagar a Conta? Mais uma vez será o trabalhador. Para muitos empregados, em especial aqueles com salários menores estes valores representam um importante complemento de renda e contribuem com o seu sustento e de seus familiares, não com luxo, mas com o mínimo que lhes é de direito para garantir uma vida digna. Com a queda nos rendimentos certamente muitas famílias passarão a viver em condições ainda mais precárias, sujeitas a problemas de saúde nutricionais e, como um resultado em cadeia, certamente os impactos serão sentidos no rendimento dos trabalhadores em seus postos de trabalhos.
Mais uma decisão impensada por parte dos governantes com objetivos claros de beneficiar os empresários colocando pra escanteio de suas prioridades a classe trabalhadora sem medir as graves consequências que essas medidas vão causar em todo o sistema.
Fonte: FNU - Federação Nacional dos Urbanitários
Fonte: FNU - Federação Nacional dos Urbanitários
