Nobres companheiros, lembram que quando da perda da validade da MP 844/18, em 19 de novembro, dissemos que tínhamos vencido a batalha, mas não a guerra?
Pois não é que estávamos certos!
Primeiro porque um Projeto de Lei, o de nº 10996/2018 foi apresentado pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), nos mesmos moldes da extinta MP 844/18, com o intuito de viabilizar a alteração do Marco Regulatório do Saneamento no Brasil e consequentemente a entrega do setor a iniciativa privada.
Segundo, porque conforme matéria publicada pela Revista Valor Econômico da última sexta-feira, dia 30/11, a privatização do saneamento é de interesse do Governo Jair Bolsonaro e sua equipe de transição.
De acordo com a reportagem, “ressuscitar” a MP 844/18 é essencial para atrair investimentos e viabilizar a universalização dos serviços. Auxiliares do presidente eleito, inclusive, já estariam se reunindo com representantes da iniciativa privada a fim de retomar as tratativas a respeito deste tema.
E o terceiro ponto, é que a MP 844/18 pode nos assombrar ainda mais e muito em breve, tendo em vista que, após a aprovação orçamentária para 2019, esta poderá ser reeditada pelo atual Presidente.
Seja como Projeto de Lei ou como Medida Provisória, com certeza teremos um novo embate pela frente. É lamentável saber que toda a mobilização ocorrida nos últimos meses envolvendo entidades ligadas ao setor, autoridades e sociedade civil organizada, na tentativa de alertar sobre o tamanho do retrocesso desta medida para o país e dos incontáveis prejuízos, especialmente para as famílias de baixa renda e moradores dos municípios menores, não tenha servido para acabar de vez com esta discussão.
Infelizmente, a precarização dos serviços prestados, aumentos nas tarifas e o retorno de doenças ocasionadas pela falta de captação e tratamento adequado para o esgoto, beneficiará apenas os grandes conglomerados empresariais em detrimento da população.
Entretanto, se em outrora nossa união e luta nas mais variadas instâncias foi essencial para barrar esta a MP da Sede e da Conta Alta, agora, mais do que nunca, vamos abraçar esta causa, a fim de mais uma vez, impedirmos que o Marco Regulatório do Saneamento no Brasil seja alterado, defendendo um Saneamento Básico público, de qualidade e acessível para todos.
