Extinção do Ministério do Trabalho

No último dia 03 de dezembro tivemos a confirmação de mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. O Ministro Extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, confirmou que a partir do dia 1º de Janeiro quando Jair Bolsonaro assumirá o mais alto cargo do poder executivo em nosso país, ocorrerá à extinção do Ministério do Trabalho.

As atividades que até então vinham sendo desenvolvidas por esse Ministério serão distribuídas em três outras pastas. Concessão de cartas sindicais e fiscalização das condições de trabalho ficarão com o Ministério da Justiça, a cargo de Sérgio Moro. Já as ações de interesse dos empregadores e empresários voltadas às Políticas de Empregos, serão divididas entre o Ministério da Economia com Paulo Guedes e o Ministério da Cidadania cujo o responsável é Osmar Terra.

Criado em 2030 pelo então Presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho é um órgão da administração pública federal, responsável pelas questões relacionadas às relações trabalhistas no país. Sua principal função até então, é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresários. Na prática é responsável por criar normas de segurança no trabalho, gerir registro profissional, seguro-desemprego, abono salarial, além de desempenhar um papel fiscalizador do cumprimento das normas pelos empregadores, investigando denúncias e tomando as medidas cabíveis a fim de garantir ao trabalhador condições dignas de trabalho e vida.

Sem dúvida alguma, a já aprovada Reforma Trabalhista aliada à extinção do Ministério do Trabalho, consolida definitivamente o desmonte dos direitos dos trabalhadores, os quais foram conquistados a duras penas ao longo dos anos.
E mais! Vem aí a Reforma da Previdência, que certamente irá dificultar e muito a vida do trabalhador, já que tais medidas, alem de não os beneficiar em nada, prejudica ainda mais os contribuintes para a Previdência, beneficiando exclusivamente a classe empresarial.

Um retrocesso sem precedentes nas relações trabalhistas brasileiras.

É lamentável que os governantes não demonstrem o devido respeito e valorização aos trabalhadores, principais responsáveis pelo progresso de nosso País, tornando-o referência em vários setores da economia.

Mais do que nunca, Trabalhadores, Entidades Sindicais, Movimentos Sociais e População em Geral, devem se manter unidos e firmes na luta, no sentido de evitar esses e tantos outros ataques deste e do próximo Governo, que objetivam pura e simplesmente tornar a classe trabalhadora escrava e totalmente dependente de uma “corja de gananciosos” empresários, vislumbrados somente em lucrar cada vez mais às nossas custas.

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