No noite desta terça-feira, dia 13, tivemos uma grande conquista com a não votação da MP 844 na Câmara dos Deputados, dessa forma como não há mais Sessões Deliberativas até o dia 19, prazo final de validade, a MP será extinta.
Esta Medida Provisória, como é de conhecimento de todos, alteraria o Marco Legal do setor com o objetivo de privatizar a água e o saneamento básico em nosso país, dificultando o acesso da população, em especial das mais pobres, a estes serviços tão essenciais e elevaria consideravelmente as tarifas. Um retrocesso sem precedentes.
Durante este período de luta e articulações houve , inclusive, tentativas de se chegar a um acordo com a alteração no texto da MP com a retirado do seu ponto mais polêmico, o Artigo 10-A, o qual acabava com o subsídio cruzado, mecanismo pelo qual o lucro dos municípios superavitário ajuda a subsidiar os deficitário, mas não houve acordo.
Felizmente, graças a toda a mobilização, junto as mais variadas esferas, de trabalhadores, Entidades Sindicais do setor, entre elas o SAEMAC que participou de diversas ações em sua área de abrangência no Paraná e em Brasília, diversas Federações ligadas aos setores de água e meio ambiente como a Fenatema da qual este Sindicato é filiado e que o representa a nível nacional, bem como a Frente Nacional do Saneamento Ambiental - FNSA, parlamentares de oposição e sociedade civil organizada conseguimos reverter essa situação. Uma vitória para a democracia e para o povo brasileiro que vai continuar recebendo em suas casas, um serviço de qualidade e acessível a todos.
Esta é a prova de que unidos sindicatos e trabalhadores são capazes de ir ainda mais longe, de lutar por seus objetivos e até mesmo de barrar os disparates de um Governo Golpista.
Devemos seguir firmes na luta. Vencemos uma batalha, nas não a guerra, ainda temos pela frente a Reforma da Previdência, por exemplo, a qual mais uma vez dependerá de um esforço conjunto para ser barrada.
Juntos somos mais fortes. Esta luta é de todos nós!
