MP da Sede e da Conta Alta

Como já divulgamos e imaginamos de que seja de conhecimento de todos nossos nobres companheiros Saneparianos, a MP 844/2018, a chamada de MP da Sede e da Conta Alta editada em 6 de julho do corrente ano, a qual se não barrada, acabará alterando drasticamente o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil e entregando de bandeja a prestação de serviço do setor, atividades que envolvem o tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, alem da destinação adequada de resíduos sólidos nas mãos da iniciativa privada.

Na prática essa MP permitirá que, na medida em que os Contratos de Concessões entre municípios e empresas, em especial as estatais, forem vencendo, seja feita uma consulta, se certificando da existência de empresas interessadas em assumir os serviços de saneamento destes. Havendo interesse, terão que realizar processo de licitação.

Pois bem, neste caso as empresas vencedoras das licitações assumirão os trabalhos.

A partir daí, o que irá ocorrer com os trabalhadores das empresas que até então estavam prestando esses serviços? Serão transferidos para outros municípios e continuarão atuando no setor?

“Nanani Nanão”! Por não estarem mais atuando no setor as empresas não serão obrigadas a transferir ninguém! Simplesmente irão demitir seus colaboradores e ponto final!

Na SANEPAR temos um exemplo do que, talvez muito breve, poderá acontecer, independentemente se essa MP passar a valer ou não. É o caso do município de Maringá, cujo Contrato de Concessão com a SANEPAR já venceu e até então não foi renovado.

Nobres companheiros, a privatização do setor de saneamento é tão boa que no estado do Tocantins, a empresa privada devolveu mais de 70 municípios para a administração pública. Mais precisamente 78. E vocês acham que essa empresa devolveu esses sistemas por serem viáveis financeiramente pra ela?

Ou os trabalhadores se mobilizam para de uma vez por todas derrubar essa maldita MP, ou iremos amargar mais essa derrota, assim como aconteceu com a Reforma Trabalhista e o Projeto de Terceirização das atividades fins das empresas, fruto do comodismo dos trabalhadores e da população em geral.

E mais! Dependendo do resultado das eleições, com certeza voltará a tona a Reforma da Previdência! E ai nobres companheiros, salve-se que puder.

E a SANEPAR, o que fala sobre isso?

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