Haddad defende retomar papel do Ministério das Cidades no saneamento

Representando a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, o coordenador da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva, defendeu na sexta-feira (14) que o Ministério das Cidades retome o papel de apoiador técnico e financeiro da expansão do saneamento básico em todo o país, durante debate promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Hoje, aproximadamente 17% da população não tem acesso à água encanada e 48% não têm coleta de esgotos. “O nosso maior desafio é a universalização dos sistemas. Vamos reconhecer o acesso à água e esgotamento como direito humano e investir para garantir o acesso de todos até 2033, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico”, disse.

Para Silva, embora os municípios sejam titulares das ações relativas ao saneamento básico, o governo federal pode apoiar com capacitação técnica na elaboração dos planos municipais de saneamento, apoio financeiro para as cidades menores e formação de convênios com universidades para buscar as melhores soluções.

Cerca de 70% dos 5.570 municípios brasileiros ainda não possuem políticas elaboradas nesse sentido. “No primeiro governo (do ex-presidente) Lula instituímos o controle social, a Secretaria Nacional de Saneamento e os primeiros planejamentos na área. Vamos retomar isso”, afirmou.

A falta de apoio técnico é um problema grave. Entre 2006 e 2016, o governo federal destinou R$ 103 bilhões para o setor de saneamento básico. No entanto, apenas R$ 53 bilhões foram executados. “Não basta ter financiamento. É preciso que o operador tenha capacidade. Vamos reestruturar as companhias públicas, com definição clara de metas e acompanhamento contínuo das realizações”, argumentou o coordenador da Frente.

O representante de Haddad também prometeu rever a Medida Provisória 844, que altera dispositivos da Lei 11.445/07, tornando inviável as ações de saneamento em cidades menores. Pela proposta, as cidades cuja população necessite de subsídios no acesso à água dependeriam exclusivamente da iniciativa do Estado para desenvolver o saneamento.

“Essa MP vai contra tudo o estamos propondo em relação ao saneamento. Vamos estabelecer um amplo diálogo com as empresas, organizações e com a população sobre esse tema, antes de qualquer mudança”, explicou.

O debate foi realizado na sede do Instituto de Engenharia de São Paulo. Além de Silva, foram convidados representantes dos candidatos Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL), Álvaro Dias (Podemos) e Ciro Gomes (PDT). Bolsonaro, Dias e Gomes não enviaram representantes. “Concluímos que para esses candidatos o saneamento básico não é uma prioridade”, afirmou o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza. 

O representante da Rede, João Paulo Capobianco, também defendeu a universalização como meta principal da candidata Marina Silva. Ele propõe que sejam implementados contratos de gestão na área de saneamento, como os existentes hoje na saúde. "O sistema vive uma injustiça social. A população mais rica tem melhores condições de saneamento, que está concentrado nas áreas nobres das cidades”, afirmou. Para ele, uma proposta de grande porte, como feita na década passada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não resolve. “É preciso investimento contínuo e de forma previsível, evitando cortar projetos no meio”, afirmou.

Para Capobianco, o país não pode deixar o setor privado de fora da área de saneamento. Ele também considera que a MP 844 tem problemas, mas traz alguns avanços e que o melhor seria estabelecer um diálogo para elaborar um projeto de lei. E defendeu atuar na capacitação dos municípios, priorizando os investimentos em áreas com maior déficit, vinculando-os ao cumprimento de metas de qualidade de eficiência.

O indicado pela candidatura de Alckmin, o ex-presidente da Sabesp Jerson Kelman, defendeu o reconhecimento do direito humano à água e destacou que o investimento em saneamento é uma ação importante também na criação de empregos.

Para ele, o maior problema atual é a falta de dinheiro para o setor. “Para cumprir as metas de universalização até 2033 precisamos investir R$ 18 bilhões ao ano. E nos últimos dez anos, investimos cerca de R$ 10 bilhões anualmente. Não é possível chegar a isso apenas com recursos públicos. É preciso parcerias com o setor privado”, afirmou.

A verba da União deve ser direcionada, segundo Kelman, ao atendimento da população pobre, sobretudo em grandes aglomerações urbanas. Kelman é favorável à aprovação do Regime Especial de Incentivo ao Saneamento Básico (Reisb), que garante benefícios fiscais às empresas do setor para ampliar investimentos.

Para ele, o grande problema da MP 844 é que as empresas não vão querer atuar nas cidades mais pobres, onde a população precisa de tarifa social. “Precisamos de um sistema de concessão que misture o ‘filé e o osso’, criando regionalidades onde as empresas terão retorno e vão apoiar a universalização do atendimento em regiões carentes”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

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