Os trabalhadores brasileiros devem se preparar
para lutar pelos direitos duramente conquistados ao longo de mais de 50 anos,
porque estão em risco.
Ontem, logo após ser empossado, Michel Temer,
em seu primeiro pronunciamento, anunciou duas medidas de que seu governo já
vinha falando no período de interinidade: a reforma trabalhista e a reforma da
previdência.
No mesmo dia de ontem, quase ao mesmo tempo, uma
matéria no site da Folha de S. Paulo confirmava outra informação já ventilada
no período da interinidade, sobre a qual o governo havia desconversado naquele
período: o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, estuda rever a legislação para reduzir
os benefícios do Sistema Único de Saúde – SUS e os gastos que a Constituição
torna obrigatórios com a saúde.
São medidas que atingem em cheio os
trabalhadores e a população em geral, de menor renda:
- Temer diz que a reforma trabalhista visa
garantir empregos. Não irá garantir! Irá precarizar ainda mais. A principal mudança prevista é acabar
com uma proteção fundamental do direito trabalhista, onde se garante que as
negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários,
direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Desse modo podem acabar com
benefícios já previstos em acordos anteriores e negociar redução de direitos
previstos legalmente. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”.
- Com a reforma da previdência, o governo pretende
aumentar a idade mínima para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65
anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres. O governo diz que há
déficit nas contas da Previdência, mas para isso só calcula a receita da
contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores
domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total
do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio
doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit.
Ocorre que a Constituição prevê a previdência social como parte do sistema de
seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim. Na receita
da previdência devem ser inclusos também os recursos provenientes da
Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o
Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas
essas outras fontes, não há déficit.
- Em relação ao SUS, apesar de suas falhas, é
uma das mais importantes políticas sociais, conquistada a duras penas no Brasil
e invejada em muitos países. Um governo sem voto e um Ministro que nem de saúde
entende deveriam colocar como prioridade destruir conquistas constitucionais e
sociais?
Quem ganha com essas propostas?
- Ganham os empresários em geral, que terão
como reduzir seus custos, ampliando a competitividade e os lucros;
- Ganham os empresários do sistema privado de
previdência, que terão seu campo de negócios de aposentadoria ampliado pela
procura de quem puder pagar para se aposentar antes e por aposentadoria complementar
no futuro;
- Ganha o setor privado de saúde, se diminuírem
os benefícios e atendimentos do SUS;
- Ganha o próprio governo, que quer gastar em
outras políticas, sabe-se com que prioridades, pois não foram submetidas ao
voto popular.
