O pato engoliu o leão: barrar a sonegação no ‘Sistema S’ para financiar a saúde

É dinheiro que não acaba mais. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o ‘Sistema S’ teve receita de R$ 31,09 bilhões em 2014. Para 2016, a estimativa é atingir R$ 36 bilhões.

Esses valores vêm da contribuição sobre a folha de salário. São, portanto, considerados recursos públicos e entram no cálculo da carga tributária. A Constituição determina que esse dinheiro financie as entidades, que são de direito privado. Ou seja: o poder público não interfere na destinação dessas receitas.

Pois é. Aí, é que a coisa complica. O ‘Sistema S’ recebe contribuições compulsórias das empresas a pretexto de promover a qualificação de trabalhadores da indústria e do comércio. Metade dos recursos, no entanto, não passam pela fiscalização da Receita Federal. O patinho amarelo devora o leão.

Hoje, o Congresso Nacional estuda a possibilidade de reter até 30% do valor repassado ao ‘Sistema S’ para cobrir o rombo no orçamento federal de 2016, estimado em R$ 30 bilhões. A medida depende de mudança na Constituição. Não é a única alternativa.

Para acabar com a discussão sobre a CPMF e a criação de novos impostos, defendo que os recursos retidos sejam redirecionados para a saúde, uma área extremamente sensível e que precisa de novas fontes de financiamento, como provou a dura negociação para evitar o caos no SUS ano que vem. Atualmente, o valor arrecadado pelo ‘Sistema S’ não passa pelo orçamento.

Entre os parlamentares favoráveis à retenção, um dos argumentos é o de que grande parte dos valores destinados ao ‘Sistema S’ não estaria sendo usada. Nesse caso, não haveria oneração ao Sistema S se o governo tomasse 50% dessa contribuição porque a estimativa é de que R$ 18 bilhões estejam aplicados no mercado financeiro.

Ora, se existem recursos do ‘Sistema S’ que não estão sendo aplicados na formação dos trabalhadores, mas nos bancos, o que impede a destinação para saúde? Já é hora de reavaliar o repasse a essas entidades. Elas podem até fugir do Fisco, mas não podem mais se esquivar da realidade.

Texto escrito por João Arruda. Deputado federal pelo PMDB, coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional.

0 comentários:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.