Comissão de Constituição e Justiça discutiu 848 proposições este ano, 200 a mais que no ano passado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa encerra o ano com 848 proposições analisadas até a última quarta-feira (16), quando se reuniu pela última vez em 2015. Em comparação com 2014, quando foram discutidas 648 proposições, houve um incremento considerável.

Foram feitas 63 sessões em 2015, 40 ordinárias e 23 extraordinárias ao longo de um ano marcado por questões polêmicas e novas práticas, como o fim da Comissão Geral de Plenário, instrumento que permitia a votação abreviada de projetos ao condensar o trabalho das comissões técnicas numa única sessão plenária. Alvo de muitas críticas por parte dos parlamentares, que o consideram uma fórmula de esvaziamento do Poder Legislativo, foi abolido no início do ano, numa iniciativa conjunta das bancadas com assento na Casa.

A medida, comemorada como um dos principais avanços no processo legislativo, resultou na ampliação do trabalho da CCJ, incumbida de avaliar a constitucionalidade e a legalidade de praticamente todos os projetos submetidos ao crivo do Parlamento. “Foi um ano de intensa atividade”, observa o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da comissão. “Atuamos em um período conturbado, com debates acalorados e manifestações, aqui e em todo o País.  Mas pudemos contar com um grupo de altíssimo nível, que sabe muito bem qual é o papel da Assembleia e se prepara cuidadosamente para emitir pareceres técnicos e irrepreensíveis. Isso não se faz da noite para o dia. É indiscutível que o fim da Comissão Geral restaurou a importância de nosso trabalho, e de todas as demais comissões”, acrescenta.

Ele destaca também o empenho tanto dos membros da comissão quanto da equipe de assessoramento para sanear proposições que não se adequavam à boa técnica jurídica: “Algumas boas ideias, já transformadas em leis em outros estados, puderam ser aproveitadas mediante os ajustes técnicos necessários, evitando que seus autores se sentissem frustrados ante as limitações constitucionais impostas ao Legislativo”. Bem como o uso cada vez maior que a CCJ tem feito das ferramentas tecnológicas à sua disposição para incrementar a comunicação entre seus membros e com os demais setores da Casa, sempre buscando conferir mais agilidade à tramitação das propostas.

Números – Dentre as 848 proposições analisadas pela CCJ este ano, 495 (58,37%) foram projetos de lei de autoria parlamentar; 59 (6,96%) foram mensagens do Poder Executivo; seis (0,71%) projetos de lei propostos pelo Tribunal de Justiça; dois (0,24%) projetos de lei oriundos do Tribunal de Contas do Estado; sete (0,83%) projetos de lei do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça; seis (0,71%) projetos de resolução; um (0,12%) projeto de decreto, oito (0,94%) proposições de veto; 259 (30,54%) emendas de Plenário e de Comissões Permanentes; e cinco (0,59%) recursos contra pareceres contrários da própria comissão.

Do total de proposições, 545 (64,27%) tiveram perecer favorável; 212 (25%) receberam parecer contrário e 91 (10,73%) foram baixadas em diligência a diversos órgãos públicos em busca de informações adicionais. Em comparação com a produção do ano anterior, cresceu significativamente o número de sessões realizadas pela CCJ: foram 40 ordinárias contra 35 em 2014, um ano eleitoral. E foram 23 sessões extraordinárias em 2015 contra apenas dez no ano passado, quando foram analisadas, no total, 648 proposições, 425 das quais de origem parlamentar.  

Integram a CCJ como membros efetivos, além de Justus, os deputados Fernando Scanavaca (PDT), vice-presidente; Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Alexandre Curi (PMDB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Péricles de Mello (PT), Gilson de Souza (PSC), Claudia Pereira (PSC), Tiago Amaral (PSB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Guto Silva (PSC) e Felipe Francischini (SD).

Fonte: Alep

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