MPT firma acordo com Volks; multa de R$ 500 mil vai para Bombeiros de São Bernardo do Campo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo no dia 29 de outubro com a Volkswagen do Brasil definindo pagamento de R$ 500 mil em multas, além do fornecimento de 14 carros aos conselhos tutelares de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O acordo judicial extingue uma ação civil pública, movida pelo MPT, de 2014, que comprovava práticas ilegais contra os trabalhadores da montadora.

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, a partir de investigações, que a Volkswagen pressionava os trabalhadores a estender suas jornadas de trabalho. Em alguns casos, o expediente ultrapassava 16 horas, com redução dos horários de pausas e refeições, além de o descanso semanal ser prorrogado por até 25 dias.

Durante o inquérito, um dos trabalhadores revelou que o regime imposto chegava, em média, a duas horas e meia extras diárias, incluindo os sábados, pagas parcialmente. O MPT ainda constatou, em amostragem, mais de 2.500 casos de jornadas que extrapolam o permitido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em apenas um mês.

De acordo com texto da ação movida pelo MPT, “a prática aumenta injustificadamente os riscos de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, além de gerar graves ofensas ao princípio da dignidade dos seus empregados em âmbito coletivo”.

Mesmo com o acordo, a empresa está obrigada a não repetir tais irregularidades. A multa recorrente, em caso de descumprimento da ordem, é de R$ 1.500 por trabalhador que sofrer de tais injúrias.

O valor recolhido, de R$ 500 mil, será revertido para o Corpo de Bombeiros de São Bernardo do Campo. O MPT foi levado a mover a ação civil pública após a Volkswagen recusar a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta.

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