O Bloco Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã de ontem (24), sob a presidência do deputado Evandro Júnior (PSDB), para debater a situação dos aterros sanitários nos municípios paranaenses. O parlamentar ressaltou a necessidade de um esforço conjunto do bloco e dos órgãos de governo em busca de soluções efetivas para um problema que aumenta na mesma proporção em que cresce o consumo.
Uma emenda apresentada pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) à Medida Provisória nº 678 – atendendo pedidos de mais de 4 mil municípios brasileiros – foi aprovada recentemente pelo Senado, prorrogando até 2018 o prazo para que as prefeituras elaborem seus planos de gestão de resíduos sólidos, extinguindo assim os famigerados “lixões”.
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| Foto: Dálie Felberg/Alep |
Evandro Júnior acredita que o tema ganhará relevância ainda maior no próximo ano, principalmente porque os pequenos municípios encontram dificuldades financeiras para se adequarem à legislação: “Com o novo prazo estabelecido para a implantação dos aterros é importante que a Assembleia acompanhe os esforços de planejamento e execução da Politica Nacional de Resíduos Sólidos no Paraná, seja oferecendo sugestões ou apoio aos diversos organismos empenhados na regularização do depósito e processamento do lixo”, observou.
Números – Na exposição que fez aos deputados a diretora de monitoramento ambiental e controle da poluição do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ivonete Coelho da Silva Chaves, informou que levantamento feito pelo órgão indica que 226 municípios paranaenses (56,6%) dispõem de aterros licenciados. Dos 173 ainda em situação irregular, 120 contam com aterros controlados e 53 ainda fazem uso dos lixões. Dentre os que estão em situação regular, 24% contam com coleta seletiva e 14% já dispõem de barracões de triagem para reciclagem do material recolhido. Embora o Paraná esteja bem situado em comparação a outras unidades da Federação, ela admite que é preciso avançar, estimulando de alguma maneira os municípios menores e com dificuldades financeiras a se consorciarem para dar o devido destino ao lixo.
O coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Vinicius Costa Bruni, adiantou que a política estadual para o setor passa por ajustes finais e brevemente será submetida à apreciação da Assembleia. Ele destacou seu objetivo primordial, de proteger a saúde e a qualidade ambiental através de medidas de incentivo ao consumo sustentável, a redução da produção de lixo e sua reutilização, através da recuperação energética de resíduos sólidos. Apontando a distinção entre destinação final do lixo e sua disposição final, defendeu o estímulo a formação de cooperativas, parcerias entre o poder público e a iniciativa privada e a implantação de gestão de financiamento aos municípios e consórcios.
Finalmente, o gerente da Unidade de Resíduos Sólidos da Sanepar, Péricles Sócrates Waber, historiou a atuação da empresa nessa área, que começou ainda em 2002, numa parceria com o município de Cianorte, hoje considerado modelo dentro e fora do estado. Projetos similares estão sendo desenvolvidos em Apucarana e Cornélio Procópio, com bons resultados. Ele entende que é preciso oferecer algum tipo de compensação financeira para atrair os municípios para a execução de politicas adequadas: “É preciso tornar essas iniciativas financeiramente viáveis”, observou, ao elencar outras medidas adotadas pela Sanepar, como o Projeto EcoCidades, desenvolvido em conjunto com o Provopar e tendo como público os catadores de papel e material reciclável.
Participaram do encontro, além de Evandro Júnior, os deputados Pedro Lupion (DEM), que defendeu a terceirização dos serviços de coleta e internamento de resíduos, Bernardo Carli (PSDB), Rasca Rodrigues (PV), Guto Silva (PSC), Schiavinato (PP) e Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e o engenheiro da Sanepar João Gomes.
