O deputado Andre Moura (SE), reconduzido à liderança do PSC, afirmou que o partido é contrário às mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários promovidas pelo Executivo (medidas provisórias 664/14 e 665/14). O parlamentar disse acreditar que é possível cortas despesas sem prejudicar a sociedade.
O líder também ressaltou que a redução da maioridade penal é uma das bandeiras do partido, que também apoia as reformas tributária e do pacto federativo.
Gestor público, Moura foi, em Sergipe, prefeito de Pirambu e deputado estadual antes de assumir o primeiro mandato na Câmara, na legislatura passada.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo deputado à TV Câmara.
Qual a perspectiva para este ano?
A perspectiva é de enfrentarmos um ano muito difícil. A crise econômica é uma realidade. Muito provavelmente teremos uma recessão maior do que em 2003, que foi a pior dos últimos 20 anos. Mas espero que possamos no Legislativo contribuir com o País e com a sociedade, que possamos votar a reforma tributária e a reforma do pacto federativo, que é de fundamental importância para os municípios. Os municípios hoje pagam o preço, porque os recursos dos impostos são concentrados. Além disso, temos que passar a limpo o País com a CPI da Petrobras.
Quais são as propostas prioritárias do partido?
O PSC tem projetos que são sua bandeira de luta, que valorizam a família e o ser humano. Entre eles estão a redução da maioridade penal, hoje tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Pedimos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que essa proposta (PEC 171/93 e apensadas) seja pautada, para que o Plenário possa discutir, já que há um clamor da sociedade em apoio à redução da maioridade penal. Outros temas são as 30 horas para a enfermagem e autonomia das defensorias públicas.
Como está a relação do PSC com o governo?
A mesma que mantivemos nos últimos anos. O PSC vai trabalhar com a mesma independência da legislatura passada. O partido não é da base do governo e não é da oposição. Vamos analisar todos os projetos enviados pelo Executivo, e a bancada votará da maneira que seja melhor para a sociedade. Os projetos bons e positivos terão nosso apoio. Nos outros casos, vamos votar contra, manifestando nossa posição.
O PSC já fechou posição sobre as medidas provisórias que tratam de benefícios trabalhistas e previdenciários?
Já temos uma posição. Cortar gastos é importante, mas o governo pode perfeitamente fazer isso nas áreas que não prejudicam a sociedade, principalmente aqueles que dependem dos benefícios. Pode cortar gastos nos cargos comissionados, no número de ministérios, nas despesas que o governo faz para manter a maioria no Parlamento. O governo eleva impostos, mas não corta no desperdício e não coíbe a corrupção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
