O governo do Paraná atacou os direitos dos trabalhadores do serviço público estadual nos dois projetos que encaminhou nesta quarta-feira, 4, à Assembleia Legislativa. São inúmeras medidas, reunidas em apenas dois projetos, para os quais o governo já solicitou regime de urgência, ou seja, pretende que seja votado no menor tempo possível.
O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), ainda está analisando o impacto das propostas, mas declarou que é inaceitável aprovar as medidas sem discussões com a sociedade. "Aprovar tudo isso em 72 horas, sem que a própria bancada governista saiba com detalhes o que está sendo feito, é uma tragédia, um grande desrespeito com o estado."
Veja algumas das medidas propostas
_ Se a lei for aprovada, o limite de aposentadoria dos servidores públicos estaduais será feito pelo teto do Regime Geral de Previdência Social, que corresponde a R$ 4, 6 mil mensais
- Criação da Fundação de Previdência Complementar do Paraná
- Mudanças no plano de carreira dos professores e funcionários da rede estadual
- Promoções serão feitas com base em processo de avaliação de desempenho que poderá envolver provas, títulos ou outros critérios
- Extinção do adicional por tempo de serviço, os chamados quinquênios, que correspondem a 5% de reajuste a cada cinco anos de serviço público
- Fim do pagamento do auxílio-transporte nas férias, durante licenças. O valor corresponde ao auxílio também de ser considerado para o cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias.
Fonte: Boletim do Deputado Tadeu Veneri.
