Trifil é condenada em R$ 4 milhões por dumping social

A 3ª Vara do Trabalho em Itabuna, no sul da Bahia, condenou a fabricante de moda íntima Trifil ao pagamento de indenização de R$ 4 milhões por dumping social, prática que consiste na precarização do trabalho com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a decisão é bastante rara no Brasil, e foi apenas a sexta condenação deste tipo ocorrida no país.

A ação civil pública em questão foi movida pelo MPT na Bahia após investigações iniciadas em 2006 na fábrica da empresa localizada no município de Itabuna. No período de dez anos, mais de 300 acidentes aconteceram na fábrica. O mais grave deles causou a morte de um trabalhador, que foi sugado por uma máquina de tintura em setembro de 2013. A Trifil também foi obrigada a cumprir 33 normas relacionadas ao meio ambiente do trabalho.

De acordo com a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que conduziu a ação, o dumping social viola o princípio da livre concorrência, o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador, que é reduzido a um fator de produção. Para a procuradora, a decisão revela ainda a importância da Justiça do Trabalho baiana dentro do cenário nacional. “A decisão representa um verdadeiro marco quanto à implementação de direitos fundamentais dos trabalhadores no estado da Bahia”.

Cláudia destaca ainda que as obrigações contidas na sentença são uma garantia importante para a saúde e a segurança dos cerca de três mil trabalhadores da unidade da Trifil em Itabuna.  “O que se espera dessa condenação é que o seu efeito pedagógico e punitivo provoque uma retração na conduta empresarial por se revelar mais vantajoso cumprir a lei do que descumpri-la. É o que esperamos”, afirmou a procuradora, ao destacar o efeito ‘pedagógico’ que a decisão judicial pode ter.

Os valores da indenização serão revertidos ao Funtrad (Fundo de Proteção do Trabalho Decente), criado recentemente pelo governo estadual com o objetivo de financiar projetos de qualificação do trabalhador, combate à exploração do trabalho escravo e infantil, dentre outras atribuições.

Após contato da reportagem de Última Instância, a Trifil afirmou que o caso em questão ainda está em andamento e não teve seu julgamento final. A empresa afirmou que só deverá se pronunciar após o encerramento do julgamento.

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