Saiba como foi a negociação do reajuste do piso regional paranaense

A discussão sobre o reajuste do piso regional começou no final de 2013, quando o secretário da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) chamou o DIEESE para conversar sobre a questão no dia 02/10, relatando sobre a pressão das entidades patronais para acabar com o piso regional.

Após esta reunião, foi agendada uma reunião técnica com o IPARDES para discutir propostas de regras para balizar a política permanente de reajuste do piso regional, ocorrida no dia 15/10, que resultou em 3 propostas de regras: reposição do INPC mais a média trienal do PIB; reposição do INPC mais a variação do IBCr-PR de 2013; e a correção com base no aumento do salário de admissão no Brasil, com base nos dados do CAGED do MTE.

As propostas foram encaminhadas para serem debatidas pelo Conselho Estadual do Trabalho do Estado do Paraná, que no final de 2013 resolveu criar uma comissão tripartite para debater o tema, esta composta por 9 representantes, sendo 3 de cada bancada, o governo foi representado por indicações da SETS, da SEIC e do IPARDES; os patrões por indicações da FIEP, FAEP e FECOMERCIO; e os trabalhadores foram representados pela CUT, NCST e UGT, com a assessoria do DIEESE.

Na primeira reunião da comissão tripartite, ocorrida no dia 14/01 na SETS, foi debatido o calendário de reuniões, na qual foram agendadas reuniões para os das 04/02 e 18/02, ambas às 9:00h, com a possibilidade de ocorrer uma terceira reunião para finalizar os trabalhos da comissão.

A reunião do dia 04/02, que era para ocorrer na SETS, por problemas técnicos acabou sendo realizada na FAEP, nesta reunião a representação patronal fez uma apresentação destacando os seguintes pontos: a perda de competividade, o aumento do custo da mão de obra comparado com a inflação, baixa produtividade no estado comparado com os outros estados da Região Sul, comparação da cesta básica com o piso regional, comparação do reajuste do piso regional com salario mínimo e a inflação, e de que o piso regional do estado é o maior do país, entre outros.

Fizemos algumas considerações, entre elas: que a produtividade não pode ser considerada apenas no curto prazo; parte do reajuste do piso regional dos últimos anos, foi adequação aos salários praticados no mercado; quando comparamos aos pisos regionais de outros estados, temos que avaliar a efetividade de cada um; sendo que nos últimos anos o piso regional paranaense não teve avanço em relação ao salário mínimos nacional, inclusive tendo perda em função do parcelamento do aumento real dos anos de 2012 e 2013. Foi confirmada a reunião do dia 18/02, mas foi agendada uma reunião técnica para o dia 11/02 às 16:30h na SEIC.

Na reunião do dia 11/02 na Secretaria Estadual do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL), para a surpresa da representação dos trabalhadores, o Governo do Estado, através do IPARDES, fez uma apresentação que não abordava as 3 propostas feitas no final de 2013, apresentando uma proposta de reajuste vinculado à produtividade, indo ao encontro ao discurso patronal feito na reunião do dia 14/01, que seria a reposição do INPC de 2013 (5,56%) e aumento real com base no IBCr-PR em 2013, descontando o aumento da geração de empregos formais do Paraná em 2013, com base no CAGED.

A representação patronal concorda com a menor defasagem da regra e a utilização da produtividade, já a representação dos trabalhadores concorda com a menor defasagem, mas questiona a utilização da produtividade, pois se trabalha apenas com um indicador de curto prazo, a utilização os dados do Caged limita-se apenas o mercado formal, deixando de lado parte do mercado formal (estatutários), além do mercado informal, que ainda é representativo; e com a utilização da produtividade se limita na melhor das hipóteses, manter os níveis de desigualdade e os baixos salários atuais. Além disso, a representação dos trabalhadores questiona o governo, pelo fato de ter esquecido de debater as 3 propostas existentes e apresentar uma nova proposta.

Em seguida a representação patronal solicita para fazer uma apresentação, através de técnicos da FIEP, na qual se destacou principalmente: dados da agricultura, índice de confiança no comércio, endividamento das famílias, índice de confiança na indústria, consumo das famílias e alguns indicadores vendas e horas pagas na indústria. A representação dos trabalhadores questiona os dados, principalmente por utilizar índices de confiança elaborados pelas entidades patronais, que focam apenas as expectativas futuras, não mostrando a realidade atual da economia. A representação patronal reforça o interesse em debater outros temas, como trabalho decente, valorização do emprego, entre outros. Ficou confirmada a reunião para o dia 18/02, com objetivo das partes apresentarem suas propostas.

A reunião do dia 18/02 na Secretaria Estadual da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), começou com o DIEESE fazendo uma apresentação demonstrando os dados reais da economia, com objetivo de mostrar que a situação não é tão crítica como a representação patronal tentou evidenciar, principalmente no Estado do Paraná, que em 2013 apresentou um crescimento superior ao do Brasil, confirmado pelos dados do IBCr do Banco do Brasil, que aponta um crescimento de 2,5% a nível nacional e de 5,25% no Paraná. Após a apresentação, a representação do governo confirma a proposta mencionada na reunião anterior (7,34%), que é a reposição do INPC de 2013 (5,56%) mais a produtividade (1,69%); a representação dos trabalhadores propõe um regra permanente, que seria a reposição do INPC mais aumento real com base no IBCr-PR; e a representação patronal propõe reajuste de 7,0% apenas para este ano, e voltar a discutir a regra em 2015. A representação dos trabalhadores destaca a necessidade de definir uma regra permanente, que seja no mínimo para os anos de 2014 e 2015. A representação patronal enfatiza que a diferença de sua proposta em relação a proposta dos trabalhadores é muito expressiva, que dificilmente chegará neste patamar. Foi marcada uma reunião para o dia 26/02 às 16:30 na SETS, para tentar chegar no consenso.

Na reunião do dia 26/02, a representação do governo, através da SETS, destaca a importância de chegar a um consenso e com a definição de uma regra. A representação patronal, mantém a proposta de 7%, em função das incertezas da economia, porém podem avaliar a possibilidade de fechar uma negociação por 2 anos, mas discutir o reajuste de 2015 durante o 2º semestre de 2014. Após intervalo, a representação dos trabalhadores propõe que o reajuste em 2014 seja de 7,34%, com os arredondamentos do valor a hora, chegando em um reajuste de 7,5%, sem a vinculação com nenhuma regra, e que para 2015 o reajuste seja o mesmo do salário mínimo nacional, e em 2015 voltar discutir uma regra permanente de reajuste do piso regional, que passará a vigorar a partir de 2016. A representação patronal concordou com a proposta, que no dia 26/03 foi aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho e entregue para Governador do Estado.

Se caso a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa, os valores dos pisos regionais a partir de maio de 2014, serão: de R$ 948,20 no grupo I, de R$ 983,40 no grupo II, de R$ 1.020,80 no grupo III e de R$ 1.095,60 no grupo IV.

O resultado da negociação não foi o ideal, mas conseguimos manter a política do piso regional do Estado do Paraná, que é extremamente importante como balizador das negociações coletivas no estado, além disso, garantimos para 2014 um reajuste superior ao do salário mínimo nacional (6,79%) e para 2015 garantimos o mesmo reajuste do salário mínimo, que possivelmente terá em 2015 um reajuste maior que 2014.

Fonte: DIEESE.

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