Produtoras são condenadas a pagar R$ 113,7 milhões por terceirização

As três maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo foram condenadas a pagar indenização de R$ 113,7 milhões, por terceirizar atividades de plantio, cultivo e colheita. A Sucocítrico Cutrale Ltda, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial SA e Fischer SA (Citrosuco) poderão entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a publicação do acórdão.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Gerson Lacerda Pistori, manteve, parcialmente, a decisão proferida em março de 2013 pelo titular da Vara de Trabalho de Matão, juiz Renato da Fonseca Janon, que condenou as empresas a encerrar a prática, "seja em terras próprias ou de terceiros, localizados no território nacional, com produção agrícola utilizada em suas indústrias".

O montante refere-se a mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo. A indenização por danos morais coletivos será de R$ 37,5 milhões para a Cutrale, R$ 13,75 milhões para a Louis Dreyfus, e R$ 48,75 milhões para a Citrosuco. O valor restante foi aplicado por abuso do direito de defesa e ato atentatório ao exercício de jurisdição.

O valor será destinado às instituições: Hospital do Câncer de Barretos, Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em São Paulo, Hospital Carlos Fernando Malzoni, em Matão, e APAEs em Araraquara, Bebedouro, Matão e Taquaritinga.


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