Criação de vale-saúde para quem ganha até dois mínimos é rejeitada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6491/13, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que cria o vale-saúde, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o País para aquisição de medicamentos, tratamentos alternativos e outros gastos de saúde não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto rejeitado, terão direito ao vale-saúde os trabalhadores e aposentados que recebam até dois salários mínimos. No caso dos empregados, a responsabilidade pelo fornecimento do vale será dos empregadores, mediante a possibilidade de dedução destes gastos no Imposto de Renda. Para aposentados e pensionistas, as despesas ficarão por conta do governo federal.

Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) citou diversas razões para justificar o voto pela rejeição da proposta, entre eles o incremento dos gastos públicos e o estímulo à automedicação. “Acreditamos que o caminho é o fortalecimento do SUS por meio do financiamento adequado para ampliar o acesso e a qualidade à saúde universal e integral para a população brasileira”, disse.


Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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