O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC-FGTS) decidiu nesta quarta-feira (19) ficar de fora, por enquanto, da disputa judicial sobre se os saldos dos trabalhadores devem ser corrigidos pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR).
Desde outubro do ano passado, quando a enxurrada de ações sobre o tema ganhava força, o órgão debatia a possibilidade de fazer um esclarecimento. O objetivo era mostrar que a aplicação da TR está prevista na legislação do FGTS.
Ao fazer isso, entretanto, o Conselho estaria fortalecendo a posição do governo, que é contrário à correção pela inflação. A avaliação é de um integrante da bancada dos trabalhadores ouvido pelo iG – os sindicatos têm sido grandes impulsionadores dos processos judiciais.
"Eles [representantes do governo e das entidades patronais] vieram com a proposta de apresentar uma manifestação em relação a legitimidade [da TR], de manter como está", afirma o integrante.
Outro conselheiro explica que a ideia da campanha seria mais no sentido de buscar esclarecer que a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, não cometeu nenhuma ilegalidade ao corrigir os saldos pela inflação. Não haveria interesse de defender uma tese ou outra.
Ainda assim, o Conselho decidiu aguardar um posicionamento da Justiça sobre a disputa, que pode vir tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde uma ação apresentada pelo partido Solidariedade pede o fim da lei que estabeleceu o uso da TR – como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um processo definirá qual entendimento será aplicado às cerca de 50 mil ações que já foram propostas sobre o tema.
TR tem perdido da inflação desde 1999
A legislação determina que o FGTS seja corrigido pela TR. Desde 1999, entretanto, a taxa tem perdido para a inflação – o que leva a uma corrosão do poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no fundo.
O STF já decidiu que a TR não pode ser usada como parâmetro para correção monetária nos precatórios (dívidas que o governo tem com a população). As ações pedem que o mesmo entendimento seja aplicado ao FGTS.
Nas contas do Instituto FGTS Fácil, que defende a correção pela inflação, um trabalhador que tinha, em fevereiro, um saldo iniciado em 1999, teve perdas de 103,3%. O governo teria deixado de depositar R$ 206,7 bilhões em em todas as contas do período.
Até hoje, a Caixa não apresentou nenhuma conta oficial, mas afirma que cerca de 45 milhões de trabalhadores seriam beneficiados. Em contrapartida, diz o banco, quem tem crédito habitacional financiado com recursos do FGTS veria os juros do empréstimo quase dobrar.
Fonte: Guia dos Contadores.
