ALERTA DE PRIVATIZAÇÃO: Projeto aumenta capital social da Sanepar!

O governo do estado apresentou na segunda-feira (10) um projeto de lei que autoriza o aumento do capital social da Sanepar para até R$ 4 bilhões. Na prática, isso significa que a empresa poderá lançar até R$ 1,4 bilhão em ações preferenciais no mercado. A lei permite apenas a emissão de ações preferenciais, que não têm direito a voto – ou seja, o governo deve manter sua proporção no controle acionário da empresa, que hoje é de 60%. Entretanto, um artigo prevê a cessão do direito a voto a ações preferenciais em casos específicos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sanepar, o projeto é uma etapa do processo de oferta de ações que já havia sido anunciado em fevereiro deste ano. Como o governo é o acionista majoritário da companhia, a Assembleia precisa autorizar essa oferta. O capital social da Sanepar, em novembro de 2013, era de R$ 2,6 bilhões. Pelo projeto apresentado, a companhia poderá aumentar esse capital para até R$ 4 bilhões.

Detalhes

Entretanto, a empresa informou que não poderá se manifestar sobre a quantidade de ações que serão de fato colocadas no mercado e nem mesmo a destinação dos recursos que serão captados por causa das regras impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Controle

O projeto permite que a participação do governo do estado no capital total da empresa seja reduzida a até um mínimo de 25%, mas mantém a atual composição do capital votante. Apenas ações preferenciais, sem direito a voto, serão emitidas. Na prática, isso significa uma maior participação do capital privado na empresa, mas a manutenção do controle por parte do governo do estado.

A atual divisão das ações ordinárias, 60% delas do governo do estado, 39,7% da holding Dominó e 0,3% de outros parceiros privados, não será alterada. Hoje, essas ações correspondem a 61% do capital da empresa. Já entre as ações preferenciais, o governo detém 56% do capital – proporção que deve cair.

Apesar disso, o projeto permite que o governo conceda direito a voto para ações preferenciais “em matérias especificas, em conformidade com o regulamento do Nível 2 [de Governança Corporativa da Bovespa]”. O texto não especifica quais são essas matérias específicas, mas a Bovespa exige que esses acionistas votem em, no mínimo, cinco situações para que uma empresa seja considerada de Nível 2, incluindo a transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia. A Sanepar preferiu não se manifestar sobre esse aspecto do projeto.

O Nível 2 é um dos chamados segmentos de listagem da Bovespa. Empresas dessa categoria garantem mais direitos a acionistas individuais do que empresas tradicionais – caso da Sanepar hoje. Com isso, tendem a atrair mais capital privado.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Comentário do Saemac:

A privatização é uma praga tão traiçoeira que age silenciosamente e, quando menos esperamos, nos dá o 'bote'. Até ontem não estávamos sabendo de nada sobre este projeto de lei e, de repente, ele pode ser aprovado em caráter de urgência em pouco dias.  

Para nossa sorte, o deputado Tadeu Veneri adiou a votação com um pedido de vistas ao projeto, mas é preciso que nós, saneparianos, façamos algo para impedir a privatização da Sanepar ou só Deus sabe onde estaremos trabalhando amanhã ou depois. 

Claramente, este projeto deixa a melhor companhia de saneamento da América Latina nas mãos dos acionistas privados, que poderão até mesmo ter DIREITO A VOTO. Em seu site, Tadeu Veneri explica melhor esta situação:

Veneri alerta para aumento do poder privado na Sanepar

O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao projeto do governo que autoriza o aumento do capital social da Sanepar em até R$ 4 bilhões. Atualmente, o capital social da empresa é de R$ 2, 6 bilhões. Para aumentar o capital, o governo precisa do consentimento da Assembleia Legislativa para emitir novas ações da companhia no mercado.

O governo pretende passar a Sanepar do nível 1 no mercado de ações para o nível 2. O nível máximo do mercado é o 3. No primeiro nível, somente as ações ordinárias têm direito a voto. No nível 2, as ações preferenciais também passam a ter direito a voto em determinadas situações. O que implica em aumentar o poder do capital privado na companhia.

No projeto, o governo também altera a lei 4684, de 1963, que determinava que o estado mantivesse no mínimo 51% do capital social da empresa sobre sua propriedade. Com a mudança proposta pelo governo, esse índice pode ser menor.

Para o deputado Tadeu Veneri, o governo está promovendo um processo de fragilização da empresa para levantar recursos destinados a tapar os buracos gerados pela má administração do estado.

Pedimos a todos os companheiros que acompanhem de perto esta situação e estejam preparados para uma mobilização, caso seja necessária, com o intuito de impedir que este projeto seja aprovado. O alerta da privatização na Sanepar nunca esteve tão vermelho quanto agora...

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