Muito tem se falado sobre uma ação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no qual se postularia uma diferença de aproximadamente 80% no saldo da conta vinculada, a partir de 1999, por força da utilização de um índice menor na base da correção.
“Não existe decisão judicial sequer de primeira instância sobre a matéria. Existe tese da Força Sindical e do Dieese no sentido de que existe diferença no saldo de FGTS a partir de 1999 no percentual de 82%. Isto porque o saldo é corrigido pela TR (Taxa Referencial de Juros) e este indexador tem tido correção menor que a atualização monetária pelo IPC ou INPC a partir de 1999 e, a partir de 2012, a TR está com correção zero”, explica o advogado Dr. Roque Sebastião da Cruz.
“A tese, levantada originalmente pelas centrais sindicais, é pertinente, mas esbarra na dificuldade de execução, tendo em vista que os valores envolvidos a nível nacional são astronômicos”, complementa o advogado Dr. Araripe Serpa Gomes Pereira.
De acordo com as centrais sindicais, a estimativa é de que as perdas cheguem a R$ 313 bilhões. O Saemac, preocupado com a questão, vai protocolar a petição inicial da correção em nome de todos os seus representados, sejam eles da ativa ou aposentados. “Por isso a orientação é para que os saneparianos não entrem com ação individual”, reforça Dr. Araripe.
Isso porque não se sabe ao certo o resultado final, e a ação a ser proposta pelo Saemac terá abrangência para toda a categoria. Assim, o Saemac estará responsável pela representação de todos os saneparianos de sua base.
“No caso, se a ação for julgada procedente, vamos fazer a execução de forma individual para todos os representados, sem o perigo de ter o pedido negado e a condenação em honorários de sucumbência (honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo). Se for considerada improcedente, quem vai pagar os honorários de sucumbência será o sindicato e apenas uma vez, o que não ocorreria com milhares de ações individuais, no caso de improcedência”, esclarece Dr. Roque.
