Projeto reajusta valor dos cargos em comissão do Judiciário

O Projeto de Lei 5426/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), reajusta o valor dos cargos em comissão dos órgãos do Judiciário da União, denominados CJ.

A proposta é assinada pelos presidentes do STF, Joaquim Barbosa; do Superior Tribunal Eleitoral, Carmen Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer; do Superior Tribunal da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto dos Reis de Paula; do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Dácio Vieira.

O texto traz os valores previstos para este ano, 2014 e 2015, conforme tabela abaixo.


De acordo com os ministros que assinam o projeto, o último reajuste dos cargos comissionados da Justiça ocorreu em 2006. Eles informam que o impacto orçamentário da medida será de R$ 66.765.771,66 em 2013; R$ 71.787.605,24, em 2014; e de R$ 77.190.407,44 em 2015.

Os representantes dos tribunais superiores afirmam ainda que a proposta não representará despesa significativa no orçamento do Judiciário, “haja vista que o acréscimo de gastos será de apenas 0,2%”.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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