Audiência pública na Câmara de Natal discute terceirização

A terceirização sem limites foi tema de discussão durante audiência pública na Câmara Municipal de Natal. O debate, que ocorreu na semana passada, teve como principal assunto o Projeto de Lei nº4330/2004, que regulamenta a prestação de serviços, e foi promovido pela Frente Parlamentar do Trabalho da Câmara de Vereadores de Natal.

O procurador regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), José de Lima Ramos, participou da audiência e se manifestou contrário ao projeto de lei. De acordo com o procurador, dentre os trabalhadores que morrem em virtude de acidentes de trabalho, cerca de 80% são prestadores de serviços terceirizados. “O salário pago a tais trabalhadores ainda é, em média, cerca de um terço menor que o salário pago aos empregados efetivos”, ressaltou. Para ele, se o projeto de lei for aprovado, esses números alarmantes podem piorar ainda mais, pois a precarização do trabalho estará institucionalizada.

O Coordenador Nacional da Conafret explicou que o Ministério Público do Trabalho não é contra a terceirização em si. “Há terceirização possível, legal e regular, porém somos contra qualquer tipo de terceirização que venha a reduzir ou a prejudicar os direitos trabalhistas, ou seja, que possa precarizar as relações de trabalho”, salientou o procurador. Ele elogiou a iniciativa da Câmara de Natal, afirmando que o exemplo deveria ser seguido em todo o país.

O vereador George Câmara (PC do B), que presidiu a audiência, lembrou que atualmente as empresas só podem terceirizar serviços que não estão relacionados à sua atividade fim. Porém, ele destacou que o PL 4330/04 pretende liberar nos setores público e privado a terceirização de mão de obra em qualquer atividade, mesmo aquelas que definem a razão de ser da empresa. “Enviaremos uma moção de repúdio para o Congresso Nacional para que esse Projeto de Lei seja rejeitado, atendendo aos anseios da sociedade”, defendeu o vereador.

Participaram também do debate a juíza do Trabalho Luíza Eugênia Pereira Arraes, representando a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 21ª Região, o advogado Renato Rodrigues, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o sindicalista Márcio Azevedo Dias, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

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