O Ministério Público do Trabalho no Paraná avalisou, na Justiça Trabalhista, a execução provisória de uma ação contra a Brasil Telecom, atual Oi, para que a empresa readmita 680 empregados dispensados depois da privatização da antiga Telepar.
O processo, em curso desde 1999, busca a reintegração dos trabalhadores ou a indenização desses, por conta da discriminação da empresa em dispensá-los devido à idade. Na época, a maioria tinha mais de 40 anos e estava prestes a se aposentar.
De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, Margaret Matos de Carvalho, a empresa desrespeitou a Lei 9029, que trata do combate à discriminação. “Sem dúvida houve discriminação em razão da idade desses trabalhadores que, na maioria, depois de quase vinte anos na empresa, foram dispensados dessa forma”, afirmou.
Segundo Margaret, se os funcionários não puderem ser admitidos novamente, por estarem em outros empregos, aposentados ou pelo fato do antigo cargo não existir mais, as indenizações podem ultrapassar R$ 1 milhão por trabalhador. “Estamos aguardando resposta da Justiça. Não é concreto o direito à indenização, mas o que nós esperamos é que seja concretizada a execução prévia, porque além de desrespeitar os direitos dos trabalhadores a empresa em questão abusou do direito de recorrer e feriu os direitos constitucionais”, ressaltou.
A procuradora relatou ainda que, na época da privatização, a empresa que assumiu a Telepar prometeu não dispensar os funcionários, mas não cumpriu seu compromisso com o governo. “Não foram apenas 680 trabalhadores afetados e sim 680 famílias que precisavam se manter e foram desrespeitadas pela empresa, que ainda persistiu em recorrer”, destacou.
Dispensa afetou psicológico dos empregados
O engenheiro eletricista Henry Carlos Pontarolli foi um dos funcionários afetados pela grande massa de demissões. Henry contou que na época, depois de 27 anos de empresa, foi um susto, não só para ele como para todos os funcionários, a atitude da empresa. Ele trabalhava na diretoria de engenharia e relatou que na área de gerência que atuava nunca teve reclamações sobre o cumprimento de suas funções, o que o fez ficar ainda mais perplexo com a atitude da empresa.
O engenheiro contou que, apesar de passado tanto tempo, alguns funcionários ainda não se recuperaram psicologicamente do ocorrido, e que a maioria, por conta da idade, não conseguiu outro emprego e se encontra em situação de vida precária. “A maioria daqueles que foram demitidos não restituiu o seu padrão de vida, outros faleceram e as famílias esperam por uma resposta definitiva da Justiça para tentar ressarcir um pouco daquilo que nos foi tirado”, afirmou.
Henry também opinou sobre a atitude da empresa em recorrer, durante tanto tempo, para tentar fugir da responsabilidade de ressarcir os ex-funcionários. “Cada um procura resolver a questão para o seu lado. Claro que a empresa jamais vai dizer que está errada, mas a ação corre judicialmente e, a pedido da promotora Margaret, estamos tentando localizar todos os funcionários da época que foram demitidos, para colocá-los a par da situação”, ressaltou.
Fonte: Jornal O Paraná.
