Descrição
Em 05 de março de 2009, o SAEMAC ajuizou ação de revisão do PCCS objetivando acelerar o processo de revisão proposto pela empresa ainda quando da implantação e que até o momento não foi realizado. Veja abaixo o resumo do que está sendo reivindicado:
a) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, com a isenção de pagamento de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas processuais;
b) Seja a Reclamada obrigada a conceder ascensão vertical aos trabalhadores de seu quadro funcional, quando estes preencherem os requisitos do caput artigo 13 do “Sistema de Gestão por Competência”, bem como dos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT, os quais prevêem a ascensão vertical por antiguidade e merecimento, sob pena de multa a ser prudentemente arbitrada pelo juízo, com fundamento no artigo 287 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Direito Trabalhista, bem como no artigo 652, inc. V, alínea “d”, da CLT;
c) Seja a Reclamada condenada ao pagamento da reposição salarial de todos os funcionários que foram avaliados, mas que deixaram de receber os avanços salariais (steps) em decorrência de estarem paralisados na faixa “J” e “L” da tabela do “Sistema de Gestão por Competência”;
d) Seja a reclamada compelida, ex oficio, a promover a ascensão vertical de todos os funcionários que estiverem na faixa “L” da tabela do “Sistema de Gestão por Competência”, imediatamente me níveis inferiores daqueles que se desligaram da empresa por qualquer que seja o motivo da ruptura do contrato de trabalho;
e) Seja a Reclamada obrigada a adequar o piso salarial inicial de carreira na faixa “A” da tabela do “Plano de Gestão por Competência”, mantendo-se a mesma proporcionalidade de valores e percentuais para as demais faixas da respectiva tabela, sob pena de multa a ser prudentemente arbitrada pelo juízo, com fundamento no artigo 287 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Direito Trabalhista, bem como no artigo 652, inc. V, alínea “d”, da CLT;
f) Seja declarada a nulidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13 do “Sistema de Gestão por Competência”, por estarem em desacordo com os parágrafos 2º e 3º do artigo 461 da CLT;
g) Seja a Reclamada compelida a se abster de alterar os limites de pontuação para obtenção de avanço salarial (step), com fulcro no artigo 461 e seguintes do Código de Processo Civil;
h) Condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor bruto da condenação.
Confira aqui o Parecer Jurídico do Dr. Maykon sobre esta ação!
Movimentação
Março/2013
11/03/2013 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen).
11/03/2013 - Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - T4 - art. 93, § 1º do RITST.
05/03/2013 - Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão.
Dezembro/2012
12/12/2012 - Concluso ao Relator | Local: Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho.
12/12/2012 - Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T4 em 12/12/2012.
12/12/2012 - Recebidos os autos - Triagem concluída.
11/12/2012 - Recebidos os autos - Para triagem.
11/12/2012 - Autuado.
07/12/2012 - Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir | Local: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
07/12/2012 - Processo eletrônico iniciado.
05/12/2012 - Remetidos os autos à CPE para identificação de peças | Local: Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
04/12/2012 - Andamento inicial | Local: Coordenadoria de Cadastramento Processual.
04/12/2012 - Cadastro pré-autuação.
Novembro/2012
29/11/2012 - Remetidos os Autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
21/11/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
21/11/2012 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0110219 - (e-Pet).
21/11/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
21/11/2012 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0110217 - (e-Pet).
13/11/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 13/11/2012. - Prazo: 21/11/2012.
05/11/2012 - Remetidos os Autos da Distribuição a(o) Serviço Processual.
05/11/2012 - Autuado o processo.
Outubro/2012
29/10/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
29/10/2012 - Recebidos os autos.
29/10/2012 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
29/10/2012 - Conclusos os autos para Despacho.
18/10/2012 - Recebida a petição Interposto Agravo de Instrumento Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0097686 - (e-Pet).
15/10/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 15/10/2012. - Prazo: 23/10/2012.
14/10/2012 - Recurso de Revista não admitido (veja aqui).
08/10/2012 - Recebidos os autos.
08/10/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
Julho/2012
11/07/2012 - Recebidos os autos.
11/07/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.
10/07/2012 - Juntada de Petição de Interposto Recurso de Revista.
02/07/2012 - Recebida a petição Interposto Recurso de Revista Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0055420 - (e-Pet).
Junho/2012
22/06/2012 - Recebidos os autos.
22/06/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
22/06/2012 - Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2012.
20/06/2012 - Recebidos os autos.
18/06/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
18/06/2012 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
14/06/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
14/06/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
12/06/2012 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e não-provido.
06/06/2012 - Incluído em pauta para 12/06/2012 14:00 - 2A. TURMA.
Maio/2012
22/05/2012 - Recebidos os autos.
22/05/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
14/05/2012 - Recebidos os autos.
14/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
14/05/2012 - Redistribuído por vinculação por sucessão.
14/05/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
14/05/2012 - Remetidos os Autos para Distribuição dos Feitos de 2ª Instância.
09/05/2012 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
08/05/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
07/05/2012 - Recebidos os autos.
07/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
07/05/2012 - Distribuído por sorteio.
Abril/2012
24/04/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
23/04/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA .
Março/2012
21/03/2012 - Recebidos os autos
21/03/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar)
21/03/2012 - Distribuído por sorteio
14/03/2012 - Autuado o processo
14/03/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar
14/03/2012 - Recebidos os autos
12/03/2012 - Recebido(s) o(s) RECURSO ORDINÁRIO de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná
09/03/2012 - Remetidos os Autos para TRT .
Janeiro/2012
23/01/2012 - Juntada de Petição de Apresentação de Contrarrazões Ao Recurso
13/01/2012 - Publicado Edital em 13/01/2012. - Prazo: 23/01/2012.
Outubro/2011
19/10/2011 - Juntada de Petição de Interposição de Recurso Ordinário
Setembro/2011
30/09/2011 - Extinto o processo sem resolução do mérito por - Prazo: 10/10/2011
30/09/2011 - Audiência JULGAMENTO realizada - 30/09/2011 às 17:08 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Maio/2011
24/05/2011 - Audiência JULGAMENTO designada - 30/09/2011 às 17:08 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
24/05/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada - 24/05/2011 às 16:25 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
03/05/2011 - Juntada de Petição de Apresentação do Rol de Testemunhas.
Abril/2011
12/04/2011 - Publicado Edital em 12/04/2011. - Prazo: 18/04/2011
Março/2011
01/03/2011 - Recebidos os autos.
Fevereiro/2011
24/02/2011 - Autos entregues em carga ao ADVOGADO - Araripe Serpa Gomes Pereira - AUTOR.
23/02/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 24/05/2011 às 16:25 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
22/02/2011 - Publicado Edital em 22/02/2011. - Prazo: 28/02/2011
Novembro/2010
11/03/2013 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen).
11/03/2013 - Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - T4 - art. 93, § 1º do RITST.
05/03/2013 - Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão.
Dezembro/2012
12/12/2012 - Concluso ao Relator | Local: Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho.
12/12/2012 - Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T4 em 12/12/2012.
12/12/2012 - Recebidos os autos - Triagem concluída.
11/12/2012 - Recebidos os autos - Para triagem.
11/12/2012 - Autuado.
07/12/2012 - Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir | Local: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
07/12/2012 - Processo eletrônico iniciado.
05/12/2012 - Remetidos os autos à CPE para identificação de peças | Local: Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
04/12/2012 - Andamento inicial | Local: Coordenadoria de Cadastramento Processual.
04/12/2012 - Cadastro pré-autuação.
Novembro/2012
29/11/2012 - Remetidos os Autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
21/11/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
21/11/2012 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0110219 - (e-Pet).
21/11/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
21/11/2012 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0110217 - (e-Pet).
13/11/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 13/11/2012. - Prazo: 21/11/2012.
05/11/2012 - Remetidos os Autos da Distribuição a(o) Serviço Processual.
05/11/2012 - Autuado o processo.
Outubro/2012
29/10/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
29/10/2012 - Recebidos os autos.
29/10/2012 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
29/10/2012 - Conclusos os autos para Despacho.
18/10/2012 - Recebida a petição Interposto Agravo de Instrumento Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0097686 - (e-Pet).
15/10/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 15/10/2012. - Prazo: 23/10/2012.
14/10/2012 - Recurso de Revista não admitido (veja aqui).
08/10/2012 - Recebidos os autos.
08/10/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
Julho/2012
11/07/2012 - Recebidos os autos.
11/07/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.
10/07/2012 - Juntada de Petição de Interposto Recurso de Revista.
02/07/2012 - Recebida a petição Interposto Recurso de Revista Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0055420 - (e-Pet).
Junho/2012
22/06/2012 - Recebidos os autos.
22/06/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
22/06/2012 - Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2012.
20/06/2012 - Recebidos os autos.
18/06/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
18/06/2012 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
14/06/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
14/06/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
12/06/2012 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e não-provido.
06/06/2012 - Incluído em pauta para 12/06/2012 14:00 - 2A. TURMA.
Maio/2012
22/05/2012 - Recebidos os autos.
22/05/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
14/05/2012 - Recebidos os autos.
14/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
14/05/2012 - Redistribuído por vinculação por sucessão.
14/05/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
14/05/2012 - Remetidos os Autos para Distribuição dos Feitos de 2ª Instância.
09/05/2012 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
08/05/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
07/05/2012 - Recebidos os autos.
07/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
07/05/2012 - Distribuído por sorteio.
Abril/2012
24/04/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
23/04/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA .
Março/2012
21/03/2012 - Recebidos os autos
21/03/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar)
21/03/2012 - Distribuído por sorteio
14/03/2012 - Autuado o processo
14/03/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar
14/03/2012 - Recebidos os autos
12/03/2012 - Recebido(s) o(s) RECURSO ORDINÁRIO de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná
09/03/2012 - Remetidos os Autos para TRT .
Janeiro/2012
23/01/2012 - Juntada de Petição de Apresentação de Contrarrazões Ao Recurso
13/01/2012 - Publicado Edital em 13/01/2012. - Prazo: 23/01/2012.
Outubro/2011
19/10/2011 - Juntada de Petição de Interposição de Recurso Ordinário
Setembro/2011
30/09/2011 - Extinto o processo sem resolução do mérito por - Prazo: 10/10/2011
30/09/2011 - Audiência JULGAMENTO realizada - 30/09/2011 às 17:08 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Maio/2011
24/05/2011 - Audiência JULGAMENTO designada - 30/09/2011 às 17:08 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
24/05/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada - 24/05/2011 às 16:25 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
03/05/2011 - Juntada de Petição de Apresentação do Rol de Testemunhas.
Abril/2011
12/04/2011 - Publicado Edital em 12/04/2011. - Prazo: 18/04/2011
Março/2011
01/03/2011 - Recebidos os autos.
Fevereiro/2011
24/02/2011 - Autos entregues em carga ao ADVOGADO - Araripe Serpa Gomes Pereira - AUTOR.
23/02/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 24/05/2011 às 16:25 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
22/02/2011 - Publicado Edital em 22/02/2011. - Prazo: 28/02/2011
Novembro/2010
24/11/2010 - Conclusos para DESPACHO.
24/11/2010 - Juntada de Petição de Manifestação das Partes.
Outubro/2010
27/10/2010 - Juntada de Petição de Manifestação das Partes.
15/10/2010 - Publicado Edital em 15/10/2010. - Prazo: 27/10/2010. (Clique aqui para ter acesso ao documento).
Julho/2010
23/07/2010 - Juntada de Petição de Manifestação das Partes
23/07/2010 - Recebidos os autos
20/07/2010 - Autos entregues em carga ao ADVOGADO - Araripe Serpa Gomes Pereira - AUTOR.
07/07/2010 - Juntada de Petição de Manifestação das Partes
Junho/2010
Houveram mudanças no Plano de Carreiras, Cargos e Salários! Mas foi por força das reivindicações e ações trabalhistas movidas
O referido plano foi citado pelos diretores da empresa no último pronunciamento feito aos trabalhadores. Neste, muito se falou em números de step’s e o ‘mérito’ foi exposto como se a ‘mãe Sanepar’ gentilmente tivesse melhorado aos condições aos trabalhadores. Mas amigavelmente, nunca houve uma ‘melhora’ no Plano e conforme consta na própria ATA de Audiência do TRT de 30/06 “A ré (Sanepar) informa que alterou o plano de cargos e salários para atender as reivindicações constantes da inicial (SAEMAC / TRABALHADORES)”.
Sem mais palavras... Parabéns trabalhadores! Pois, se houve uma mudança favorável, foi por conta da força de sua reivindicação.
Março/2010
22/03/2010 - Juntada de Petição de Renúncia Ao Mandato
04/03/2010 - Audiência marcada para dia 01/03 foi cancelada e remarcada, pelo TRT para 30-06-2010.
01/03/2010 - Audiência INSTRUÇÃO redesignada - 30/06/2010 às 13:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Maio/2009
27/05/2009 - Audiência INSTRUÇÃO designada - 01/03/2010 às 14:45 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
