Projeto que precarizava condições dos trabalhadores foi enterrado pelos senadores
A pressão das Centrais Sindicais sobre os senadores para reprovarem a MP 1045 funcionou. No final da tarde desta quarta-feira (01), os senadores rejeitaram a proposta que precarizava os direitos trabalhistas. Na votação 47 senadores votaram contra a proposta, enquanto 27 votaram a favor. Os três senadores do Paraná, Flávio Arns (Podemos/PR), Alvaro Dias (Podemos/PR) e Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) votaram contra. Na última segunda (30), as Centrais Sindicais do Paraná haviam se encontrado com o senador Flávio Arns para exigir o fim da MP.
A base rejeitou a proposta
Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, Confúcio Moura (MDB-RO), os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.
O relator tentou de todo jeito alternativas para viabilizar a votação da proposta e retirou do texto todas as normas incluídas pelos deputados que mudavam diversas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
É importante lembrar ou não esquecer, que parte das medidas propostas e aprovadas na Câmara dos Deputados foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na MP (Medida Provisória) 905, do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.
Como a MP não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia eficácia, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo Bolsonaro/Guedes trabalhava para recriar as duras medidas contra os trabalhadores.
Principais pontos
A articulação do relator não foi suficiente para convencer os senadores. Entre os principais pontos que precarizariam ainda mais as relações de trabalha na proposta estavam:
• nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);
• outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;
• programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe bônus no salário, mas o FGTS é menor;
• redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
• aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;
• restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;
• proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
• proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; e
• maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo a escravo.
Com informações do DIAP
