O governo Bolsonaro espera concluir a votação do segundo
turno da “reforma” da Previdência na segunda quinzena deste mês. São remotas as
chances do texto ser votado nesta semana. Para concluir a aprovação das
alterações que restringem o acesso às aposentadorias, os senadores cobram que
seja enviada ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) garantindo a
divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da
cessão onerosa do petróleo do pré-sal, mas ainda não há consenso sobre a
distribuição de recursos.
Na votação em segundo turno, os senadores não podem mais
apresentar emendas ao projeto, mas devem tentar aprovar destaques supressivos,
que retiram do texto original alguns pontos considerados mais lesivos. É nisso
que aposta a oposição. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH),
senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar
20 dessas emendas.
Ele diz que os trabalhadores mais prejudicados com o texto
atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 são categorias que hoje
se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco,
que agora terão que cumprir idade mínima para garantirem acesso aos benefícios.
“A nova emenda assegurará que 4 milhões de vigilantes, além
dos guardas de trânsito e municipais, eletricitários e quem trabalha com raio
X, produtos explosivos ou tóxicos, manterão o direito de se aposentarem com 25
anos de contribuição. O texto como está é um erro muito grave, e deixa estas
categorias sem nenhuma regra de transição. Descobrirão a partir de novembro que
só se aposentarão com 40 anos de contribuição vinculado aos 65 anos de idade”,
alerta o parlamentar.
“Embora tenha sido aprovada em primeiro turno com relativa
facilidade, onde o governo conseguiu apoio necessário para a manutenção de
quase todos aspectos que vão trazer grandes prejuízos ao povo brasileiro, o
segundo turno ainda não tem data definida. Fala-se que poderia ocorrer no dia
15 de outubro”, afirmou o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos,
professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da
Fundação Getúlio Vargas (Ebape-FGV), à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal
Brasil Atual, nesta sexta-feira (4).
Há ainda uma proposta para que os temas que causaram maior
divergência entre os senadores fossem tratados numa nova “PEC paralela”, de
modo a evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados. O consultor
chama a proposta de “PEC da balela” e não aposta que vá se concretizar.
Com informações da Agência Senado