O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), Artagão Júnior assinou nesta terça-feira (17), o termo de orientação técnica conjunta que vai autorizar a confecção da Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS, para as pessoas que estão em situação de rua. O termo foi acordado entre a Seju e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná.
As pessoas que se encontram em situação de rua poderão utilizar uma declaração de endereço social para a confecção do documento. Esta declaração será fornecida pela Instituição onde essa pessoa está sendo socialmente assistida.
“Este acordo dará maiores condições para a população em situação de rua acessar o mercado formal de trabalho, e também dará o devido acesso ao recolhimento para a Seguridade Social”, explicou o secretário da Seju, Artagão Júnior.
A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos entende que todos os seres humanos devem ter sua dignidade, valor e igualdade reconhecidos qualquer que seja sua origem, cor, raça, crença, ideologia, descendência e gênero, dando-lhes o sentimento de pertencimento social, buscando a melhoria de qualidade em suas vidas como cidadão de direitos que são.
Estavam presentes na assinatura o coordenador-geral da Seju, Elias Thome, o diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda e a assessora técnica da Política da População em Situação de Rua, Dulce Darolt. Assinou também o termo, o superintendente Regional do Ministério do Trabalho no Paraná, Paulo Kroneis.
Fonte: Massa News
