Campanhas pró e contra terceirização de trabalhadores avançam na internet

Entidades e instituições têm criado campanhas de defesa e de combate à terceirização enquanto tramitam projetos de lei sobre o tema na Câmara dos Deputados e processos no Supremo Tribunal Federal. A estratégia inclui até a escalação de atores globais, como numa série de vídeos divulgados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Na mesma linha das declarações feitas por Camila Pitanga, Osmar Prado e Wagner Moura, um dossiê recém-lançado pelo Ministério Público do Trabalho afirma que a prática frauda o regime de emprego quando usada na atividade-fim da empresa e traz uma série de prejuízos ao trabalhador.

O documento diz que “a terceirização espraiou-se pelo mercado empresarial brasileiro” no início da década de 1990, “sob o influxo do pensamento político liberal” e “num agressivo avanço flexibilizador do sistema legal de contratação de mão de obra”.

O Ministério Público do Trabalho faz uma lista de processos contra empresas no país e diz, por exemplo, que essa conduta impede o aperfeiçoamento profissional do empregado e prejudica o direito às férias, devida à alta rotatividade contratual. Afirma ainda que o enfrentamento a esse tipo de prática em determinados setores é uma das metas prioritárias da instituição, cumprindo sua missão constitucional de defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A guerrilha virtual foi criticada por participantes do seminário “Terceirização e o STF: o que esperar?”, promovido na última segunda-feira (1º/9) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP). O gerente jurídico da Vale, Rafael Grassi (foto, à esq.), afirmou que o MPT “saiu da posição de mero fiscal da lei” para divulgar materiais que parecem de sindicatos. O ministro aposentado Carlos Velloso (foto, à dir.), ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou que a maioria dos materiais divulgados não apresenta dados técnicos.

A estratégia já foi adotada por quem está no lado oposto. A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) mostrou no evento vídeos defendendo a terceirização como uma oportunidade para trabalhadores com pouca qualificação e uma forma de parceria entre empresas para atender melhor ao consumidor. Um deles narra a história de um personagem que, “perseguido por autoridades trabalhistas”, é obrigado a baixar as portas.

Menos terceirizados

Segundo Rafael Grassi, da Vale, 64% dos 3.534 processos trabalhistas ajuizados contra a mineradora neste ano envolvem terceiros. Ele defendeu a contratação de empresas especializadas para atividades específicas, como na explosão de minas, mas afirmou que a empresa tem aumentado o número de contratados próprios diante de condenações na Justiça do Trabalho, os terceiros representavam metade dos funcionários em 2007, e hoje chegam a dois terços.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria apontou que, em um universo de 2.330 empresas, 60% apontam a insegurança jurídica como principal temor no uso da terceirização.

Os participantes do evento criticaram decisões judiciais apoiadas na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só reconhece serviços terceirizados em três situações específicas (trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza) e em uma hipótese geral (quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador). Para o ministro aposentado Carlos Velloso, as súmulas não passam de uma referência, sem caráter vinculante.

Fonte: ConJur.

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