Foi elaborado e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná — ALEP, um Projeto de Lei que visa alterar o dispositivo da Lei nº 4.684, de 24 de janeiro de 1963, autorizando a Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR a ampliar sua área de atuação, com consequente possibilidade da expansão de seus negócios no Brasil e no exterior, com vistas a gerar maiores receitas para a empresa.
O Projeto de Lei 416/2020, solicita a autorização previamente a criação de subsidiárias, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e congêneres da Sanepar, além de permitir à empresa firmar parcerias no exterior, estendendo sua área de atuação aos serviços de fibra ótica e até à área de comercialização de energia. O projeto está sendo analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Mas, qual é o interesse desses grandes grupos para que a Sanepar passe a operar internacionalmente? Se a empresa vai operar fora dos limites do Paraná, quais serão os investimentos e qual o retorno disso? A água vai ficar mais barata para os paranaenses?
Dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a base de oposição ao Governo do Estado já solicitou adiamento do Projeto de Lei, pois entende-se que todas as decisões relativas à novos negócios da Sanepar devam ser analisadas pela ALEP, assim como a população precisa estar ciente das consequências do Projeto de Lei 416/2020.
Com o Projeto de Lei 416/2020, a empresa pede à ALEP um cheque assinado em branco para ser preenchido conforme sua conveniência, para fazer o que bem entender com os recursos do povo paranaense em prol dos acionistas da empresa. Os negócios da Sanepar, com esse projeto passarão a ser de água e esgoto para qualquer negócio, em qualquer estado ou país.
São projetos que chegam às pressas, em regime de urgência, sem tempo para debates e aprofundamentos que acabam por passarem batido, deixando cada vez mais de lado o interesse de quem realmente importa, a população paranaense. Não devemos nos calar e aceitar a tudo que é proposto. É necessário estar ciente dos nossos direitos e saber que a nossa opinião tem relevância frente ao desmandos e imposições por parte da diretoria da empresa. Precisamos sim informar a sociedade sobre esses malefícios.
