Sindicatos e representantes da Sanepar participaram de audiência de mediação no MPT


Hoje pela manhã, 19/06, as Entidades Sindicais SAEMAC, SINDAEN, SIQUIM, SINSEPAR e SINDASP, bem como os representantes da SANEPAR, Adv. Moema Suckow e Sr. Mario Luiz Pompei, estiveram em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), referente ao PA-MED no 000342.2019.09.000/2, relativo a Contribuição Negocial do ACT SANEPAR 2019/2020. 

Após os representantes sindicais vencerem uma verdadeira batalha para desenrolar os empecilhos relativos ao ACT, em especial ao Abono de Final de Ano, a SANEPAR vem colocando dificuldades quanto ao custeio da campanha de negociação salarial.

Com a desculpa de que está seguindo a orientação da CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais), a qual tem caráter meramente consultivo e não vinculativo, a SANEPAR incluiu na proposta do ACT que o desconto relativo à Contribuição Negocial para custear a campanha das assembleias de deliberação será feito apenas dos empregados filiados (ou associados) ao sindicato.

Em audiências anteriores, o próprio Sr. Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que vem conduzindo a mediação, vem frisando que tal entendimento por parte da empresa não diz respeito a tal, uma vez que esta vem atuando na relação sindical e se sobrepondo entre representado e sindicato, o que é atitude anti-sindical.

Hoje, mais uma vez, o Sr. Procurador do Trabalho, de maneira excepcional, com fundamento na Nota Técnica n. 02, de 26 de outubro de 2018 - CONALIS/MPT, posicionou-se que, se o custeio da campanha salarial for realizado apenas pelos associados, então, somente para estes se estenderão os benefício da negociação coletiva.

O Sr. Procurador do Trabalho destacou ainda que a assembleia da categoria é soberana para as deliberações necessárias e, sendo aceita por esta que o desconto para custeio deve ser extensivo a todos os representados, filiados ou não, salvo o direito a oposição para os não filiados, não há motivo para que a empresa adote postura diversa.



É importante destacar que não tem sido este o entendimento dos sindicatos, uma vez que a batalha para manutenção do Abono, bem como todas as outras cláusulas benéficas construídas atendem a todos os representados, filiados ou não, pelos sindicatos. Para tanto, basta verificar que todos os editais de assembleia tem previsto a participação de todos os  trabalhadores representados pelos sindicatos das categorias, sem fazer distinção se são filiados ou não.

Portanto, tal embróglio está sendo colocado pela Diretoria da empresa, ou mesmo, por seus prepostos, que não assumiram postura conciliadora para resolver a situação, chegando ao ponto de o Sr. Procurador do Trabalho emitir convite ao Sr. Secretário Estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, Presidente da CCEE, para que o mesmo participe da próxima audiência e explique quais os fundamentos para tal entendimento e conduta por parte da CCEE e da SANEPAR.

Sendo que a maioria das categorias realizarão suas assembleias entre os dias 24 e 28 de junho, foi agendada nova audiência de mediação para 8 de julho de 2019, às 10h30, para que possa ser definida a forma de custeio, caso a empresa permaneça reticente quanto a deliberação das assembleias de trabalhadores.



Continuaremos no embate para que a empresa não venha a penalizar qualquer trabalhador, seja pelo custeio da Contribuição Sindical, seja pela restrição aos benefícios do ACT.




Sindicatos Majoritários Operacionais
Coletivo Intersindical de Categorias Diferenciadas

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