Segue a luta contra a MP 868

É bom ter acesso à água encanada, esgoto coletado e tratado e tudo isso feito com qualidade e a um preço acessível? Pois bem, estes serviços que são essenciais para a manutenção da saúde e qualidade de vida da população estão extremamente ameaçados com a tramitação da Medida Provisória 868, que visa alterar o Marco Regulatório do Saneamento em nosso País. 

Na prática, o objetivo desta MP é escancarar as portas do saneamento para a iniciativa privada, obrigando os municípios a abrirem licitação sempre que os contratos de concessão, que estão em vigor, vencerem. Com este processo os municípios maiores e mais rentáveis serão também os mais disputados por estas empresas, enquanto os menores e menos lucrativos e sem o respaldo do subsídio cruzado, terão de conviver com o aumento constante nas tarifas. E o pior, a prestação destes serviços irá ser muito precária, tendo em vista que as empresas privadas, gananciosas pelo lucro, não irão investir nas melhorias necessárias. 

O fato é que não se está discutindo uma proposta para atender as demandas de água tratada e de qualidade, coleta e tratamento correto de esgoto e constantes melhorias na prestação desses serviços de saneamento aos cidadãos! O objetivo é pura e simplesmente o de equacionamento fiscal dos estados e as empresas estaduais passarão a ser apenas uma “‘moeda de troca”. 

A semana que vem será decisiva, tendo em vista que no próximo dia 07 de maio deverá ocorrer a votação do relatório pela Comissão Mista, e se aprovado, irá para votação no Congresso e no Senado. A pressa do grupo favorável a esta MP em agilizar essas votações, se dá pelo fato que no dia 03 de junho vencerá o prazo e a Medida pode caducar, perdendo sua validade, como ocorreu no ano passo com a MP 844. 

A partir do dia 06 de maio, diversas entidades ligadas ao setor de saneamento, sindicatos, entre eles o SAEMAC, bem como representantes da sociedade civil organizada, já estarão em Brasília para articular apoio e pressionar pela não aprovação do referido relatório. 

Portanto, nesse momento, a união nas mais variadas esferas se faz necessária, a fim de que mais uma vez possamos derrubar uma MP, que mais do que um desrespeito; fere o direito do povo brasileiro a um serviço público, gratuito e de qualidade. 

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