Sacramentado! Aprovado o Projeto de Lei que autoriza as privatizações no Paraná

Foto: Pedro de Oliveira/Alep
No frigir dos ovos, na última Sessão do ano, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 19, na Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovado em 2ª votação com a maioria dos votos o Projeto de Lei 586/2018, também conhecido como Projeto Carta Branca.

A denominação não é à toa. A partir do início do ano Ratinho Junior, Governador eleito, terá plena autonomia para fazer parcerias com a iniciativa privada sem que haja uma discussão adequada sobre seus malefícios e benefícios tanto ao setor quanto ao povo paranaense. Tudo isso poderá ser realizado de forma imediata sem a necessidade de passar pela aprovação na Assembleia Legislativa, que juntamente com o Tribunal de Contas perderá sua autonomia de veto e fiscalização deste tipo de transação realizada pelo Poder Executivo.

Esta aprovação descabida ocorre pouco tempo depois de toda a mobilização de Entidades Sindicais, trabalhadores, autoridades e sociedade civil organizada para barrar a MP 844/2018 que alteraria o marco legal do saneamento no Brasil com objetivos claros de privatizações no setor, ou seja, há pouco tempo atrás mostramos de forma enfática o descontentamento e os prejuízos que esta e outras medidas privatistas em andamento poderiam causar. Nem mesmo o protesto e a pressão de Sindicalistas, entre eles do SAEMAC, e de representantes de movimentos sociais na Alep foi o suficiente para sensibilizar os governantes de nosso estado e barrar mais este disparate.

Setores de saneamento, energia elétrica, gás, transporte e sistema carcerário estarão com as portas escancaradas para a privatização. Facilidades e benefícios não faltam neste Projeto para que a iniciativa privada tome conta destas áreas por longos e penosos anos.

E quem vai pagar a conta? Você caro trabalhador, pai de família, que terá de enfrentar o desemprego, ou se submeter a receber salários irrisórios com condições precárias de trabalho para sobreviver e a população paranaense como um todo que além de contar serviços muito a quem do esperado, vai sentir no bolso o aumento constante nas tarifas.

O ano de 2019 ainda nem começou e já podemos ver que será um período de grande turbulência, se não a maior que já enfrentamos. Mais do que nunca união e luta serão as palavras de ordem para preservar tudo o que conquistamos ao longo dos anos e para garantir a continuidade dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos.

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