Mobilização contra a MP do Saneamento

Entidades ligadas ao Setor de Saneamento no Brasil que participaram da reunião da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA tiveram uma semana de articulações políticas no Congresso Nacional, envolvendo parlamentares de todo o País (Deputados Federais e Senadores da República), na luta contra a “MALDITA” MP (Medida Provisória) de número 844/2018, a qual possibilita a privatização do Setor de Saneamento no País.

O Presidente deste, por que não dizer, “DESGOVERNO”, Michel Temer, editou essa MP, objetivando entregar os serviços de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação Adequada de Resíduos, sejam estes líquidos ou sólidos nas mãos do setor privado.

Na prática, com essa MP haverá disputa pelas cidades consideradas de maior porte e lucratividade, enquanto que as consideradas menores e menos lucrativas, acabarão sob o domínio do poder público, que sem recursos, não terão condições de realizar os investimentos e melhorias necessárias. Com certeza o resultado será catastrófico! Produto de péssima qualidade, tarifas elevadíssimas e, consequentemente, aumentos abusivos destas, sem contar com o retorno de doenças que há muito foram erradicadas em nosso País.

Reunião com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU

Na tarde da quarta-feira (08), representantes de Entidades ligadas ao Setor de Saneamento no Brasil foram recebidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para tratar da MP 844/2018. Toda essa mobilização, bem como a realização de Audiência Pública e encontros com autoridades, foi importante para que as Entidades e seus representantes expressassem sua preocupação quanto aos prejuízos que essa MP irá causar à nação brasileira e reafirmaram a necessidade de ampliar o debate sobre essa importantíssima questão, a qual, segundo eles, nada mais será que um imenso retrocesso no que tange a saúde publica e o bem estar da população.

Esse trabalho resultou numa grande vitória: A obstrução da Instalação da Comissão Mista para iniciar o Processo de Analise da “MP da Sede a da Conta Alta”.

E justamente para lutar contra todos os ataques aos direitos da população, em especial contra a MP do Saneamento, que no dia 30 de agosto de 2018 será realizada uma Mobilização, esta organizada por Sindicatos, Movimentos Sociais e Populares, Entidades de Classe e enfim, todos àqueles que defendem que o abastecimento de água de qualidade, a coleta e o tratamento de esgoto e a destinação adequada do lixo, sejam garantidas para toda a população, principalmente para os mais pobres, que como sempre, são os que mais sofrem para ter acesso a estes serviços.

Cada Estado da Federação vai organizar as atividades para esclarecer e denunciar sobre mais esta tentativa de prejudicar o povo brasileiro e devem contar com Audiências Públicas nas Capitais, atos descentralizados nas Empresas de Saneamento e debates que visem protestar pela universalização do acesso a estes serviços essenciais, por tarifas justas e acessíveis a todos, contra todas as formas de privatização e pela defesa da água enquanto direito e não como mercadoria.

Essa luta é de todos e deveremos abraçar esta causa, do contrário iremos sofrer as consequências de mais este ataque.

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