CLT: Da Era Vargas ao Desmonte de Michel Temer


Em 24 de agosto de 1954 morria o então presidente da República Getúlio Vargas. Alguns anos antes, em 1º de maio de 1943, ele sancionou a nova Legislação Trabalhista, dando origem à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Na ocasião, talvez ele não tivesse noção da importância histórica desta decisão, mas este ato criou uma série de normas, as quais passaram a reger as relações entre trabalhadores e empregadores.

Na época, o país já dispunha de Leis Trabalhistas, todavia, elas não estavam agrupadas e não havia muita definição e abrangência em alguns pontos como trabalho de menores e mulheres, direito a férias, organização sindical, entre outros.

A partir da CLT, Leis Complementares foram surgindo, dentre elas as que instituíram o repouso semanal, o 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 

Anos mais tarde, em 1988, os Direitos Trabalhistas foram ampliados com a promulgação da Constituição Federal.

Se de um lado tivemos muitos avanços ao longo dos anos os quais não apenas regulamentaram, como tornaram mais dignas as condições de trabalho, bastou um “canetaço” do atual Presidente e Golpista Michel Temer, apoiado por sua base na Câmara Federal e Congresso Nacional, para que fossem retirados direitos históricos conquistados após um longo período de luta da classe trabalhadora.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em novembro do ano passado, ocorreu à retirada de direitos dos trabalhadores, tornaram-se precárias as condições de trabalho, houve o enfraquecimento das Entidades Sindicais e criou-se artimanhas para favorecer a classe patronal em detrimento daqueles que de fato são o alicerce de todo esse sistema, os trabalhadores.

Sozinho, o trabalhador não tem condições de lutar por seus direitos em pé de igualdade com os grandes empresários. Por isso, mais do que nunca, é essencial à união e o fortalecimento das Entidades Sindicais que realmente representam os trabalhadores e das demais Organizações que lutam em defesa dos direitos fundamentais da população, a fim de que possamos avançar nesse processo e, unidos, reconquistarmos tudo aquilo que nos foi retirado, fruto de muita luta e duras penas ao longo de todos estes anos.

Deveremos dar-nos as mãos e unidos lutarmos, para que em breve não sejamos cobrados por não termos feito nossa parte.

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