Nesta terça-feira (31), diversas entidades ligadas às questões de saneamento básico no Brasil promoveram mobilizações contra a Medida Provisória (MP) 844/18, editada pelo Governo Temer, e que pretende revisar o Marco Legal do setor. O evento foi realizado de forma simultânea em várias Capitais do País. No Paraná as atividades aconteceram no Instituto de Engenharia do Paraná - IEP, em Curitiba, no qual o SAEMAC esteve presente.
O Dia Nacional contra a MP do Saneamento foi convocado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
A Medida Provisória prejudica os municípios mais pobres do país, que correm o risco de sofrerem com o aumento nas tarifas de água e esgoto em função das mudanças a serem adotadas. A nova regulamentação acaba com o chamado subsídio cruzado, em que os lucros auferidos com a oferta de serviços em regiões ricas são utilizados pela empresa de saneamento para investir em infraestrutura nas regiões mais pobres.
A mudança total das regras do setor não pode ser feita por meio de uma MP, pois demanda um debate aprofundado entre empresas, órgãos públicos e movimentos que atuam na defesa da universalização do saneamento.
As organizações presentes assinaram uma carta conjunta contra a implementação da MP. Outra proposta aceita pelo conjunto dos participantes foi à mobilização e participação na audiência pública “Água e Saneamento no Estado do Paraná”, marcada para a próxima terça-feira (7), na Assembleia Legislativa Do Paraná.
O objetivo do evento é promover um debate público sobre a política de saneamento do Paraná, e discutir a MP 844/18. A audiência contará com a presença de especialistas da área de saneamento básico e outras autoridades.
