Reforma da Previdência e Redução de Direitos

Nos dias 23 e 24 de março, durante realização da chamada Reunião Ampliada, entre Diretoria Executiva, Diretores Regionais e Representantes Regionais do SAEMAC, em Guarapuava, os participantes puderam acompanhar uma palestra sobre a PEC 287-A, Emenda que trata da Reforma da Previdência - ministrada por Fabiano Camargo da Silva, do Dieese, da qual apresentaremos, abaixo, alguns dos pontos de maior relevância.

A Proposta de Emenda Constitucional de nº 287, ou PEC 287 como é mais popularmente chamada, foi apresentada ao Congresso Nacional e altera consideravelmente diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e Assistência Social.

A Justificativa do Governo para apresentar tal Reforma, seria o fato da Previdência ter se tornado insustentável financeiramente. “Pura Balela”! Ao contrário do que é colocado, sabemos que o principal problema do setor previdenciário está nos grandes conglomerados empresariais que possuem dívidas milionárias para com a Previdência Social e mais uma vez estão querendo fazer os trabalhadores “Pagarem o Pato”.

Entre outras alterações, a PEC 287 propõe: extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; reduz para 3 anos a diferença entre homens e mulheres para aposentadoria por idade (65 e 62 anos respectivamente); mudar o cálculo (exigindo 40 anos de contribuição para a aposentadoria “integral) e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral; proibir acúmulo de benefícios como pensões e aposentadorias acima do teto de 2 salários mínimos; desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo.

Essa proposta promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios. Para tanto, propõe amplas mudanças na Constituição no sentido de minimizar o alcance e a importância da Previdência Pública.

Como é possível observar, nem mesmo depois de trabalhar a vida inteira e contribuir para o desenvolvimento do País é possível gozar da merecida aposentadoria em paz, como se deve.

Esse desgoverno golpista e sua “corja”, buscam de todas as formas, acabar com direitos e menosprezar o trabalhador, favorecendo a classe empresarial. 

Aqui você encontra a apresentação completa, de forma esmiuçada e de fácil compreensão sobre este tema. 

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