A importância das estatais para o desenvolvimento econômico

Nota técnica do Dieese sobre privatização, divulgada nesta quinta-feira (1º), analisa a atual política de desestatização do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) e fala sobre o papel estratégico das empresas estatais – no Brasil e no mundo - na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social.

A análise começa com um resumo do programa político de Temer, que propõe uma série de reformas – já aprovou a trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT, e quer aprovar a Previdenciária, que acaba com as chances de aposentadoria para milhões de brasileiros – como a principal agenda para alteração dos marcos estruturais da economia.

Esse programa, que visa, segundo o governo, resolver a questão do desequilíbrio fiscal, retoma a agenda da desestatização e desregulamentação das relações econômicas e sociais, conceitos da década de 1990, diz a nota.

O primeiro item da agenda traz de volta a velha ideia de que “a iniciativa privada, orientada pela busca de lucros, seria mais eficiente na realização de suas atividades e, portanto, daria maior contribuição ao desenvolvimento do país por meio da prestação de serviços ou da produção de bens de melhor qualidade e a preços mais baixos”, afirmam os técnicos do Dieese.

A segunda se baseia no argumento de que a “desestatização permitiria, ao mesmo tempo, enfrentar os crescentes desequilíbrios nas contas públicas e realizar novos e maiores investimentos em infraestrutura”.

O governo golpista ignora o papel das empresas estatais para o desenvolvimento econômico e social e apresenta argumentos privatistas irreais.

Na nota técnica, o Dieese alerta sobre os prejuízos que a privatização das estatais representam para o Brasil e para os brasileiros, fala dos interesses coletivos e dá exemplos de como empresas estatais foram fundamentais para o crescimento de vários países desenvolvidos, mostrando que “o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda”.

E, como se procurou demonstrar na Nota Técnica, o Dieese explica que, ainda que “se tenha por parâmetro o valor ‘de mercado’ no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acresça-se a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior. Por isso, abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira. A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população”.



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