O texto da denúncia apresenta uma série de pontos da recentemente assinada declaração sociolaboral do Mercosul de 2015, que estariam sendo violados pelas mudanças promovidas pela reforma trabalhista ocorrida no Brasil. O texto ainda levanta a questão de que o Brasil estaria promovendo dumping social ao rebaixar direitos como forma de reduzir custos da produção, o que colocaria o Brasil em uma posição de vantagem comparativa injusta frente aos demais países do bloco. A declaração sociolaboral do Mercosul prevê uma série de direitos trabalhistas individuais e coletivos que devem ser observados pelos governos, trabalhadores e empregadores dos países que compõem o bloco regional. Em seu texto, a declaração versa, entre outros assuntos, sobre a necessidade de promoção de um diálogo social permanente e do estabelecimento de mecanismos de consulta com as organizações mais representativas de trabalhadores e empregadores, o que, de acordo com o texto da denúncia apresentada na reunião da Comissão Sociolaboral do Mercosul, ocorrida em 30 de novembro, não ocorreu quando da tramitação da reforma.
A CCSCS, representando 25 milhões de trabalhadores na Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia, Chile e Uruguai, alerta todos os cidadãos que a reforma viola todos os direitos e garantias expressos nos direitos sociais do Mercosul e, por isso, ameaça o status de cidadania que alcançamos em um quarto de século de integração de nossos países.
Fonte: UGT: União Geral dos Trabalhadores
