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ACT, PAI, PDVTC E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORAM TEMAS DE REUNIÃO COM A SANEPAR

Elton Evandro Marafigo (Siquim) e Gerti José Nunes (Saemac) estiveram reunidos terça-feira (21) com o presidente da Sanepar Mounir Chaowiche e o diretor administrativo Luciano Valério Bello Machado para discutir diversos assuntos, entre eles o ACT, PAI, PDVTC e os direitos das pessoas com deficiência.

Sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, cobramos da empresa um posicionamento, considerando que já protocolamos a pauta de reivindicações há algum tempo e também já realizamos uma primeira rodada de negociações; mas ainda não recebemos contraproposta. Com tudo temos semanalmente cobrado a diretoria sobre a situação do ACT, inclusive com protocolos solicitando reuniões referente ao tema. No entanto, o presidente da Sanepar garantiu que convocará todos os sindicatos para uma rodada de negociações ate a próxima semana

Também procuramos sensibilizar a companhia para a “Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”, um tratado internacional assinado em 30 de março de 2007 e ratificado pelo Brasil em 1º de agosto de 2008; que assegura, entre outros direitos, a flexibilidade de horários. Com base neste documento, foi realizada uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Federais e o que queremos é estender isso para o âmbito dos celetistas sem a necessidade de recorrer a meios judiciais. Quanto a isso, o presidente Mounir sinalizou positivamente e disse que vai realizar um estudo interno em cima desta questão.

Outro tópico abordado por Elton Evandro Marafigo foi o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI); que foi encerrado em fevereiro e, até aquele momento, não houve acordo por parte dos sindicatos devido às cláusulas que retiravam direitos constitucionais dos trabalhadores, como a possibilidade de ingressar com ações judiciais individuais e/ou coletivas. 

No entanto, enquanto conselheiro da Sanepar, Elton continuou tratando desta questão nas reuniões do CAD e também do CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais) e, inclusive, fez um pedido de reabertura não apenas do PAI, mas também do PDVTC, desde que sejam excluídas as cláusulas prejudiciais aos empregados da companhia. 

O CCEE e o CAD concordaram com a alteração e, na reunião de terça-feira, apresentamos esta situação ao presidente Mounir que afirmou que defenderá, junto ao Governo, as mudanças e a reabertura dos dois programas.

Ficamos, agora, no aguardo da data que a Sanepar escolherá para a próxima reunião com os sindicatos a respeito do ACT. 

1 comments:

Pena que não houve publicidade por parte do sindicato sobre a reunião... Será que a Sanepar não pode aliviar os sete dia de greve que temos nas costas e devemos pagar uma hora por semana? segundo meus cálculos pagaremos até o ACT do ano que vem. Será que isso é para não esquecer da burrada que fizemos?

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