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| Desembargadores, na sessão de julgamento |
Aconteceu
na manhã desta terça, 18/10, o julgamento pelo TRT – Tribunal Regional do
Trabalho, do dissídio envolvendo o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17
entre a Sanepar, de um lado, e os sindicatos Saemac e Sindaen, de outro lado. O
dissídio foi impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, por ocasião do
movimento grevista dos trabalhadores, ocorrido em maio deste ano.
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| A assessoria jurídica dos sindicatos apresenta a defesa |
O
TRT decidiu por manter a proposta da Sanepar, sem agregar a ela qualquer outro
ganho salarial. Com essa decisão, os salários devem ser corrigidos, desde a
data-base até aqui, pelo índice de 11,08% (INPC). Os demais itens da proposta
da empresa também devem ser aplicados ao Acordo Coletivo.
O
TRT decidiu também que os dias parados por ocasião da greve não devem ser
descontados e sim compensados pelos trabalhadores. É a primeira vez na história
dos movimentos de greve da Sanepar em que não haverá desconto de dias parados.
A
assessoria jurídica dos sindicatos avalia que a decisão do TRT foi conservadora,
optando por não avançar para além da reposição salarial pela inflação
acumulada. Essa tem sido a tendência dos tribunais em outros julgamentos.
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| Sindicatos se reúnem após o julgamento, avaliando os rumos |
O
advogado do Saemac, Maycon Jorge, do Saemac, explica que no processo os sindicatos reivindicaram, além da reposição
pelo INPC, de 11,08%, mais 4% de reajuste salarial, com base no crescimento do
lucro e da produtividade da Sanepar em 2015. “Apesar de nossos argumentos e da
demonstração da situação financeira da Sanepar, os desembargadores optaram por
não mudar suas formas de decidir. Dois desembargadores até chamaram a atenção dos demais para essa realidade de crescimento da produtividade e dos lucros e a
necessidade de ampliar os salários de base, mas os demais não mudaram seus
critérios”, explica o advogado.
O
advogado do Sindaem, Marcos Meneghin avalia que “infelizmente vivemos uma
realidade jurídica muito ruim, de retração em relação aos direitos trabalhistas,
que limita avanços em julgamentos nos tribunais.
Os
dirigentes sindicais do Saemac, do Sindaem e do Sindael se reuniram após o
julgamento e avaliaram que, mesmo sem ter um resultado positivo no julgamento
do dissídio, é importante a luta por algo além da reposição da inflação nos
salários. O papel dos sindicatos é investir nessa luta e também brigar para
melhorar os salários mais baixos. Os sindicatos avaliam que seu papel é tentar
sempre evoluir nas negociações.
ASSEMBLEIAS DIAS 24 E 25 DECIDIRÃO POR RECORRER OU NÃO DA DECISÃO
Os
sindicatos, agora, farão assembleias em suas bases, nos dias 24 e 25 de
outubro, consultando os saneparianos que representam sobre os dois caminhos
possíveis:
-
O primeiro caminho é recorrer da decisão do TRT, buscando em outra instância
uma decisão diferente;
-
O segundo caminho é aceitar a decisão do TRT, fechando o Acordo Coletivo em
torno da proposta a que chegou a Sanepar.
Os
sindicatos e suas assessorias jurídicas estarão explicando e debatendo com os
trabalhadores essas duas alternativas. Assim como nas outras decisões em torno
da luta pelo Acordo Coletivo, vai valer a decisão da maioria dos participantes.
