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MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE PARECER SOBRE O DISSÍDIO

O Ministério Público do Trabalho - MPT, emitiu seu parecer sobre o processo de dissídio entre o Saemac e a Sanepar, em relação ao impasse nas negociações do Acordo Coletivo - ACT 2016/17.

O parecer do Ministério Público serve como balizador para o julgamento da legalidade nos procedimentos do movimento grevista e nas reivindicações dos saneparianos. O julgamento será feito pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT, em data ainda indefinida.

Pelo parecer do MPT, foram seguidos todos os parâmetros legais. Portando, não houve ilegalidade no movimento dos saneparianos liderados pelo Saemac.

Em relação ao reajuste salarial, o MPT entende que a justiça trabalhista tem o direito de decidir sobre reajuste, além do que qualquer empresa propõe, se considerar adequado o pleito dos trabalhadores.

O MPT considera que a questão do desconto ou não dos dias parados deve ser negociada entre a Sanepar e o Sindicato. 

O parecer do MPT é datado do dia 23 de junho de 2016 e segue agora para o Tribunal Regional do Trabalho, para prosseguimento do processo.

Vejam abaixo a íntegra do parecer do Ministério Público do Trabalho:
















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