Por decisão da justiça, determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública
nesta última quarta-feira, dia 06/07, estão extintos 30 cargos comissionados da
Sanepar, criados em 2011 para “consultores estratégicos”, de forma irregular,
pois foi uma decisão administrativa, sem previsão em lei para a existência de
tais cargos.
A decisão da justiça foi tomada em função de uma ação do Ministério
Público, após denúncia do Sindicato dos Engenheiros - Senge-Pr, feita na
ocasião em que esses cargos comissionados foram criados.
A denúncia do Senge-Pr foi reforçada pelo Saemac em 2015. O Saemac
denunciou, no dia 05 de maio de 2015, ao Ministério Público Estadual e ao
Ministério Público Federal, o número excessivo de cargos comissionados na
Companhia, que ultrapassam oitocentos cargos. O Ministério Público deu caminho
para a denúncia do Saemac na própria ação que já estava em andamento.
Assim como o Senge-Pr, o Saemac também considera abusivos os cargos
comissionados na Sanepar. Eles servem muito mais para acomodar interesses
políticos do governo do que para gestão na empresa. Em boa parte dos casos, são
postos ocupados por pessoas que não entendem de saneamento básico, nem de
gestão empresarial.
Na decisão da justiça, proferida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto,
os ocupantes dos cargos de ‘consultor estratégico’ de níveis I, II, III, IV e V
devem ser exonerados da companhia, e os cargos devem ser extintos. A Sanepar
divulgou nota dizendo que vai recorrer da decisão.
O Saemac considera importante uma vigilância dos saneparianos, porque pode
haver, da parte do governo, uma tentativa de “legalizar” os cargos, aprovando
projeto de lei nesse sentido a toque de caixa na Assembleia Legislativa. É importante
os saneparianos e seus sindicatos informarem a sociedade sobre a imoralidade
dos cargos comissionados na Sanepar. O assunto merece pente fino.
Leiam, clicando no link, matéria da Gazeta do Povo sobre o assunto:
