O movimento
sindical brasileiro, com todas as centrais sindicais unidas, começa uma ampla
mobilização contra a reforma trabalhista que o governo interino de Michel Temer
pretende aprovar no Congresso Nacional. A proposta de reforma foi anunciada dia
19 de julho pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Bastos, junto com a informação
de que o governo quer aprová-la no Congresso Nacional até o final deste ano.
A reforma quer
acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, a que garante que
as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários,
direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Com a reforma, o governo quer
que as negociações entre empresas e empregados tenham mais valor do que o que
está garantido nas leis.
Para muitos
desavisados, isso parece favorecer a livre negociação, mas a realidade é cruel:
com essa mudança, na prática as negociações podem acabar com benefícios já
previstos em acordos anteriores, assim como negociar redução de direitos
previstos em lei.
A realidade
aponta que a tendência empresarial é alegar que estão enfrentando crise
econômica e nas negociações colocar os trabalhadores contra a parede, ameaçando
com demissões se não aceitarem diminuir tempo de férias, compensar horas
extras, abaixar níveis de salário, parcelar, adiar ou até deixar de pagar 13º
salário, etc. A chantagem passa a ser legalizada. Isso se chama “primado do
negociado sobre o legislado”. Tudo que for negociado, mesmo reduzindo direitos,
pode ter mais valor do que as garantias legais existentes.
A reforma
trabalhista proposta por Temer é resultado de seu comprometimento com os grupos
empresariais que apoiaram a abertura do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Os grandes empresários miram diminuir custos e ampliar a competitividade das empresas.
Outro objetivo empresarial é
tornar ilimitado o banco de horas. Desde 1998 foi aprovada uma flexibilização
na legislação, permitindo o banco de horas. Antes disso, o trabalhador, para fazer hora extra,
deveria receber adicional de 50% sobre cada hora trabalhada. Atualmente, o
banco de horas só pode existir se for negociado e com prazo máximo de um ano
para compensação, não podendo exceder duas horas extras diárias. Se for feita a
reforma, como querem os empresários, caem esses limites.
MOVIMENTO
SINDICAL SE MOBILIZA
CONTRA A REFORMA DE TEMER
Logo depois de anunciada a proposta de reforma
trabalhista pelo governo, as centrais sindicais emitiram uma nota conjunta de protesto, onde entendem
que as negociações coletivas devem ser valorizadas como instrumento de
fortalecimento dos direitos, nunca contra eles.
Nesta terça-feira, 26/07, as centrais sindicais estão
realizando em São Paulo a Assembleia nacional da classe trabalhadora, para definir uma movimentação nacional de luta contra a reforma pretendida
pelo governo. Estão juntas na mobilização a NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CUT -
Central Única dos Trabalhadores, a CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros, a CTB
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a UGT - União Geral dos
Trabalhadores e a FS - Força Sindical.
O Saemac está nessa luta. É importante que os saneparianos
percebam que, se as coisas já estão difíceis nas negociações com a Sanepar
atualmente, podem ficar ainda piores se perdermos a proteção de garantias
legais existentes.