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EMPRESÁRIOS E GOVERNO QUEREM REFORMA TRABALHISTA PARA DIMINUIR DIREITOS

O movimento sindical brasileiro, com todas as centrais sindicais unidas, começa uma ampla mobilização contra a reforma trabalhista que o governo interino de Michel Temer pretende aprovar no Congresso Nacional. A proposta de reforma foi anunciada dia 19 de julho pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Bastos, junto com a informação de que o governo quer aprová-la no Congresso Nacional até o final deste ano.

A reforma quer acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, a que garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Com a reforma, o governo quer que as negociações entre empresas e empregados tenham mais valor do que o que está garantido nas leis.

Para muitos desavisados, isso parece favorecer a livre negociação, mas a realidade é cruel: com essa mudança, na prática as negociações podem acabar com benefícios já previstos em acordos anteriores, assim como negociar redução de direitos previstos em lei.

A realidade aponta que a tendência empresarial é alegar que estão enfrentando crise econômica e nas negociações colocar os trabalhadores contra a parede, ameaçando com demissões se não aceitarem diminuir tempo de férias, compensar horas extras, abaixar níveis de salário, parcelar, adiar ou até deixar de pagar 13º salário, etc. A chantagem passa a ser legalizada. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”. Tudo que for negociado, mesmo reduzindo direitos, pode ter mais valor do que as garantias legais existentes.

A reforma trabalhista proposta por Temer é resultado de seu comprometimento com os grupos empresariais que apoiaram a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os grandes empresários miram diminuir custos e ampliar a competitividade das empresas.

Outro objetivo empresarial é tornar ilimitado o banco de horas. Desde 1998 foi aprovada uma flexibilização na legislação, permitindo o banco de horas. Antes disso, o trabalhador, para fazer hora extra, deveria receber adicional de 50% sobre cada hora trabalhada. Atualmente, o banco de horas só pode existir se for negociado e com prazo máximo de um ano para compensação, não podendo exceder duas horas extras diárias. Se for feita a reforma, como querem os empresários, caem esses limites.


MOVIMENTO SINDICAL SE MOBILIZA 
CONTRA A REFORMA DE TEMER

Logo depois de anunciada a proposta de reforma trabalhista pelo governo, as centrais sindicais emitiram uma nota conjunta de protesto, onde entendem que as negociações coletivas devem ser valorizadas como instrumento de fortalecimento dos direitos, nunca contra eles.

Nesta terça-feira, 26/07, as centrais sindicais estão realizando em São Paulo a Assembleia nacional da classe trabalhadora, para definir uma movimentação nacional de luta contra a reforma pretendida pelo governo. Estão juntas na mobilização a NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CUT - Central Única dos Trabalhadores, a CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros, a CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a UGT - União Geral dos Trabalhadores e a FS - Força Sindical.

O Saemac está nessa luta. É importante que os saneparianos percebam que, se as coisas já estão difíceis nas negociações com a Sanepar atualmente, podem ficar ainda piores se perdermos a proteção de garantias legais existentes.

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