Orçamento do Estado para 2016 e Plano Plurianual são aprovados e seguem para sanção

Foto: Pedro de Oliveira/Alep
O projeto de lei 714/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019), foi aprovado na Assembleia Legislativa nas sessões plenárias realizadas nesta quarta-feira (16), seguindo agora para sanção do Governo do Estado. 

O mesmo ocorreu com relação ao projeto de lei n° 715/15, também de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, que foi aprovada e igualmente será encaminhada para sanção governamental. Na Comissão de Orçamento as matérias já haviam recebido pareceres favoráveis, com aprovação unânime dos seus integrantes.

O relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), ficou satisfeito com o resultado dos relatórios apresentados. “A elaboração dos relatórios foi um trabalho muito extenuante e cansativo, tanto para os integrantes da Comissão quanto para a equipe técnica, encabeçada pela secretária Ana Beatriz. Tivemos inúmeras emendas, a decisão do Supremo, mas mesmo assim nós cumprimos com o nosso dever e com a nossa responsabilidade. É importante que se diga para a sociedade do Paraná que esse é o maior orçamento que o Governo do Estado já elaborou para a sua administração. Tanto é que existem previstos para investimentos R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões provenientes das estatais e o restante do Executivo. Acho que são valores consideráveis e tenho certeza que o Paraná pode avançar no próximo ano”.

Foram apresentadas 216 emendas, das quais 166 foram acolhidas por estarem relacionadas à inclusão de novas ações orçamentárias. As 50 emendas restantes foram rejeitadas, por não serem pertinentes ou por estarem em duplicidade. Também foi aprovado um aumento de 32% no orçamento da Defensoria Pública – um incremento de R$ 7 milhões. Em 2016, a Defensoria contará com R$ 54 milhões em recursos.

“Nós cumprimos todas as formalidades, inclusive fomos questionados por alguns deputados de que nós não havíamos cumprido uma decisão do Supremo com relação à Defensoria Pública, mas a liminar foi cumprida à risca. Nós suspendemos os trabalhos e fizemos com que a própria Defensoria pudesse enviar o seu orçamento direto para a Assembleia Legislativa. Nós tivemos inúmeras reuniões com representantes da Defensoria e buscamos esse entendimento e conseguimos aumentar o que o próprio Executivo tinha proposto, com fontes onde efetivamente há recursos”. Rusch ainda acrescentou: “É importante dizer que a Defensoria nesse exercício de 2015 deve gastar algo em torno de R$ 41 milhões, e para o ano que vem já tem disponível R$ 54 milhões de fontes efetivamente disponíveis, mais uma emenda de R$ 30 milhões, num possível excesso de arrecadação ou superávit financeiro do Estado do Paraná”.

Segundo o relator, o orçamento se baseia em algumas peças. A primeira peça é o PPA e depois temos a LDO, que efetivamente dá as diretrizes e a base da elaboração do orçamento. “Desde que eu estou aqui, há 25 anos, a Comissão de Orçamento nunca procurou desvirtuar as metas principais do Governo do Estado. Cada administrador público, seja prefeito, governador ou presidente da República, se elege em cima de uma proposta de governo e em cima dessa proposta de governo é que o administrador manda para a Assembleia aquilo a que ele se propõe a fazer como governador. A Alep, através da Comissão de Orçamento, sempre tem dado respaldo para os governos que já passaram pelo cargo e estamos fazendo a mesma coisa com o governador Beto Richa, para que efetivamente ele possa implantar no Paraná aquilo que propôs durante a campanha”, declarou Elio Rusch.

Para o ano de 2016, a receita total do Governo do Estado será de R$ 54,5 bilhões. Para o setor de Educação, os investimentos previstos são de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento. Para a área de Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão orçamentária. Já os gastos com investimentos em infraestrutura em transportes vão atingir a casa de R$ 1,5 bilhão.

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