Empresa paga R$ 400 mil por más condições de trabalho

Uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Três Lagoas (MS), resultou na indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 400 mil, em prol da comunidade local. A condenação é fruto de ação proposta em 2008 por irregularidades nos alojamentos de funcionários da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A que trabalhavam nas obras das fábricas de celulose da VCP/MS e International Paper, do Projeto Horizonte, um grande empreendimento no setor de celulose. O projeto a ser beneficiado ainda será definido pela Justiça e MPT.

O MPT pediu a condenação da empresa por expor trabalhadores a condições degradantes, deixando-os em alojamentos com esgoto a céu aberto, superlotados e sem ventilação natural, entre outros problemas. Para o MPT, a reparação é medida destinada a desestimular a prática e "compensar os efeitos negativos decorrentes do desrespeito aos bens jurídicos mais elevados da coletividade", conforme constou no texto da ação.

Em inspeções realizadas em 2008, o Ministério Público do Trabalho vistoriou 20 imóveis da Camargo Corrêa, encontrando irregularidades em doze deles. Os refeitórios estavam inadequados, os alojamentos não ofereciam condições de conforto nem espaço para circulação. Situações semelhantes foram constatadas em força-tarefa em outros imóveis que alojavam empregados da Camargo Corrêa, como insuficiência de instalações sanitárias e não fornecimento de água potável.

Na época, as obras do projeto Horizonte contavam com 250 empreiteiras e 4.600 pessoas trabalhando no canteiro de obras. A VCP/MS contratara a Pöyry Empreendimentos Industriais para administrar a obra. A Pöyry, por sua vez, tinha contratado grandes construtoras, entre as quais, a Camargo Corrêa, além de montadoras e empresas especializadas.

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