Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos projetos. É a estimativa em Brasília do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor.
O decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras do Governo Federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do IBGE, apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento há dois anos.
“Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30 por cento dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.
De acordo com o boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebe água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população. O índice de tratamento do esgoto no País é ainda pior: apenas 38% são tratados. Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a saúde pública.
Fonte: O Povo Online.
